Por: CMP
Este documento tem como objetivo orientar a militância das entidades filiadas à Central de Movimentos Populares (CMP), bem como subsidiar as dezenas de candidaturas de nossas companheiras e companheiros, apontando temas relevantes a serem debatidos e dialogados com o povo durante a campanha eleitoral. Este documento é resultado do seminário: Direito à cidade, eleições municipais e pandemia, realizado pela CMP, no dia 15 agosto do corrente ano.
1- As eleições municipais de 2020 serão muito desafiadoras porque se realizarão em um momento de confluência das crises sanitária, política, econômica, social e também de uma ofensiva da direita e da extrema direita na política brasileira, que estão aplicando uma política econômica ultraliberal, que causa desemprego, perda de renda, aumento da miséria e violência, com fortes impactos nas condições de vida nas cidades. Por isso, é necessário que nessas eleições discutamos com o povo os problemas concretos das cidades, mas é imperativo nacionalizar as eleições, frente a um governo federal de desmonte dos direitos e das políticas sociais, posto que grandes partes das políticas e dos serviços públicos nas cidades dependem da questão econômica e de repasse de recursos federais.
2 – Hoje temos o desmonte do Estado, das políticas sociais e dos serviços públicos. A recessão econômica irá aumentar o desemprego e a pobreza neste ano e nos próximos, agravando a situação social nas cidades. Na proposta orçamentária de 2021 está prevista uma grande redução de recursos para as áreas da educação e de assistência social, ao mesmo tempo em que bilhões de reais serão usados para o pagamento de juros da dívida pública, beneficiando os bilionários do sistema financeiro.
3- Vivemos a escalada autoritária liderada por Bolsonaro, com ataque à democracia, o enfrentamento dele às instituições, a participação em movimentos para fechar o Supremo, para ter de volta o AI5, a verborragia em frente ao Palácio do Planalto. A prisão de Fabrício Queiroz, miliciano e tesoureiro da família Bolsonaro, colocou o presidente na defensiva. Aproveitando tudo isso, está se construindo novamente um grande pacto das elites e da direita liberal, do núcleo bolsonarista e do centrão.
4- Bolsonaro repassou recursos para estados e municípios, por meio de emendas parlamentares para obter apoio de deputados, principalmente do centrão. Além disso, temos o auxílio emergencial, que está tendo um impacto muito grande na vida das pessoas. A construção do acordo entre direita e mídia que dá sustentação às políticas liberais, junto com a liberação de recursos orçamentários para prefeitos e governadores, formaram um componente que está dando sustentação e aprovação num patamar alto ao Bolsonaro.
5- A chegada da pandemia da covid-19 escancarou as desigualdades socais nas cidades, principalmente nas periferias, evidenciando que o capitalismo não é solução para a humanidade. Por outro lado, estamos com a população anestesiada frente à pandemia. Bolsonaro incentivou muito a população a sair de casa, a se confrontar com o vírus. Grande parte da população seguiu a orientação negacionista. Em certa medida ele ganhou essa narrativa a seu favor, quando na verdade ele é responsável pelo Brasil ser um dos países mais afetados pela covid-19.
6- O que fazer em um cenário como este? Não deixar de lutar e não achar que a situação está dada. Precisamos subir o tom no momento em que há uma ofensiva da direita e extrema direita. Devemos nos posicionar de forma mais contundente. Falar da questão das mortes e da responsabilidade do Bolsonaro, isso não pode sair do nosso discurso. Ele é irresponsável e criminoso. Podia ter feito diferente, podia ter cuidado do povo, sabia da pandemia em março e não criou um grupo que pudesse ser gestor da crise; não conversou com governadores, não conversou com prefeitos, desprezou a ciência e as orientações das autoridades sanitárias e de saúde. Precisamos afirmar: Bolsonaro é responsável por grande parte das mortes causadas pela covid-19, um genocida.
8- Enfatizar que Bolsonaro nunca defendeu o Programa Bolsa Família. Em vídeos ele dizia que quem ganhava Bolsa Família era vagabundo. Agora, oportunisticamente, quer tirar proveito da renda emergencial que ele não queria aprovar. Teremos que confrontar ele com esse discurso. Bolsonaro governa para os muitos ricos e não para o povo trabalhador.
9- A família Bolsonaro tem um passado de 20 anos de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e ligação com grupos milicianos e até mesmo acusação de envolvimento em assassinatos. Bolsonaro é uma pessoa ligada à corrupção, mentiu para o povo brasileiro ao pousar contra a corrupção.
10- As eleições serão uma oportunidade para falarmos com o povo. Não estamos podendo fazer grandes mobilizações por causa da pandemia e não temos a grande expertise e dinheiro que a direita tem para atuar nas redes sociais, mas vamos ter que atuar também fortemente nas ruas e nas redes sociais.
11. – Tivemos grandes retrocessos nas relações de trabalho com a retirada de direitos, do ponto de vista da economia, aumento da precarização do trabalho, uberização de milhões de jovens, do desmonte dos direitos sociais e também do ponto de vista do direito à cidade. No Brasil tivemos um período muito interessante, com o alcance de políticas nas áreas de transporte, mobilidade urbana, moradia, saneamento, saúde, educação, cultura. Isso tudo foi sendo perdido e a pobreza voltando, aumento da violência e violação de direitos humanos. As políticas públicas recuaram e estão sendo destruídas pelo neoliberalismo.
12- Por que as eleições municipais e as cidades podem ser uma saída? Porque nela se dá a participação, organização e abre a possibilidade de fazer formação política e educação popular onde o povo está: nas ruas, nos bairros, nas igrejas, associações de moradores e nos sindicatos. Foi dessa forma que o projeto de reforma urbana, na década de 70, se desenvolveu e chegou à Constituição de 1988 e nas prefeituras democráticas. As eleições municipais têm que ser um grande instrumento de luta do campo da esquerda, que defende uma sociedade justa e democrática.
13- Temos condições de retomar territórios ocupados por milícias, pelo crime organizado, por religiões conservadoras e por empresários inescrupulosos. Precisamos retomar a participação democrática e o debate político, para combater a desinformação e construir um projeto para as cidades. Em cada cidade precisamos discutir e construir um projeto sobre os principais pontos de uma agenda para transformá-las em cidades mais justas, mais democráticas, mais sustentáveis do ponto de vista econômico, social e ambiental.
14- Mais de 84% da população mora em cidades. A Constituição federal assegura que a propriedade atenderá sua função social e que ela cumpre tal função quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no Plano Diretor. Hoje não se aplica os planos diretores, por pressão da especulação imobiliária. O movimento popular cumpre importante papel quando vai pra rua, quando ocupa, reivindica e luta para garantir o direito à cidade.
15- A pandemia escancarou a desigualdade social nas cidades. A luta por melhores condições de vida passa pela luta nos bairros, vilas urbanas, favelas, assentamentos. Neste sentido, este debate é fundamental que seja feito pelos nossos candidatos (as) a vereadores (as). Precisamos defender despejo zero. É necessário e urgente que o poder público assegure terra urbana como bem comum. As cidades e a terra não são mercadorias.
13- O Estatuto da Cidade é um instrumento fundamental, pois regulamenta os instrumentos para assegurar o direito à cidade. O sistema de mobilidade vive uma grande crise, e quem paga a conta não é o empresariado, são as pessoas com baixa renda. A moradia e a mobilidade são questões que vamos ter que debater nessas eleições, sem deixar de mencionar que o Congresso Nacional aprovou uma lei que praticamente obriga os estados e municípios a privatizarem os serviços de saneamento básico.
14- As cidades precisam assumir sua atribuição na regularização fundiária e de construção de moradia popular. Muitas prefeituras deixaram de ter programas habitacionais, simplesmente para serem organizadoras e facilitadoras de programas do governo federal, principalmente do MCMV.
15- A luta de classes e por melhores condições de vida ocorre cada vez menos no chão da fábrica e cada vez mais nos territórios. É fundamental colocar a disputa pelo território na agenda de nossa disputa eleitoral. A vitória do Bolsonaro e do fascismo no Brasil tem relação com o abandono do território popular por parte do campo progressista e que foram ocupados pelos religiosos mais conservadores, a milícia e grupos privados que atuam irregularmente, explorando a miséria do povo. As eleições municipais desse ano fazem parte desse campo da disputa.
16- O tema da função social da propriedade e da moradia são temas centrais, que dizem respeito aos municípios. Apesar da função social da propriedade estar inscrita na Constituição, no Estatuto das Cidades, sua efetivação ocorre nos municípios, especialmente o parcelamento da edificação compulsória e o IPTU progressivo no tempo. É preciso que lutemos para efetivação das propostas aprovadas nos planos diretores.
17- Defendemos a adoção de políticas públicas que efetivem a função social da cidade e da propriedade tal como previsto na Constituição, no Estatuto da Cidade e planos diretores, por meio da regulação do solo urbano, na perspectiva do bem comum e da justiça social, em contraponto à produção mercantilista que impera na produção do espaço urbano.
18- A Caixa Economia Federal (CEF) não pode ser privatizada, é fundamental para as políticas urbanas. Também defendemos a revogação da EC-95, que congela por vinte anos investimento nas áreas de saúde, educação, moradia e assistência social.
19- As instituições policiais foram fundadas por brancos para controlar os que eram escravizados. Somos o último país a abolir a escravidão. A elite branca nunca pensou em integrar a população indígena e negra à sociedade. As favelas surgem logo após a abolição da escravatura. Depois da abolição nunca se teve um projeto para os debaixo. Na história do Brasil quem tentou governar considerando minimamente os debaixo foi derrubado: Getúlio Vargas, Jango, Dilma, e Lula foi preso.
20 – Continua no Brasil o racismo estrutural, existe no país o mito da democracia racial, porém nós nunca tivemos democracia racial no Brasil. O racismo aqui é complexo porque é velado, mais difícil de combater. E foi se estruturando secularmente uma política de branqueamento. O tema da Segurança Pública tem ainda um forte ingrediente de contenção, de impedir as transformações na sociedade brasileira. A legislação penal tem um componente altamente criminalizador dos pobres, especialmente pretos e pretas, jovens e periféricos, mulheres, LGBTQI+.
21 – Precisamos mudar radicalmente o conceito de Segurança Pública. É preciso alterar drasticamente os sistemas judiciário, policial e penal. Os movimentos sociais devem ter o tema da Segurança Pública no centro da sua agenda e evoluir para a ideia de controle da polícia e da política de segurança. É Preciso desmilitarizar as polícias.
22. É fundamental incorporar a luta antirracista nas nossas ações cotidianas. Se esse tema não for o parâmetro para a elaboração de projetos de Segurança Pública do campo democrático, não teremos segurança para o nosso povo pobre, e sim a morte.
23- É preciso ter um olhar para a Guarda Municipal que também, em muitos municípios, está aliada aos fascistas, está se armando e que, inclusive está nos tirando o direito de adentrar nas cidades, nos espaços públicos. Denunciar o racismo e defender outro tipo de sociedade, combater essa política reacionária, a extrema direita, o racismo, o machismo e a homofobia são dever e obrigação de todas as nossas candidaturas.
24- Saneamento básico possui quatro componentes: abastecimento da água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação adequado do lixo, e a questão das águas pluviais, muito importante, pelas enchentes e alagamentos que atingem milhares de pessoas em nossas cidades. É uma política que tem interface muito grande com saúde pública. Por exemplo, quanto mais acesso à água potável, à coleta e ao tratamento de esgoto, menos doença teremos. Ter acesso à água e ao esgotamento sanitário é direito humano fundamental.
25 – O saneamento básico guarda estreita relação com outras políticas. Para universalizar o acesso é preciso combinar as ações de saneamento com as ações de política habitacional e saúde. É uma luta a ser travada também no âmbito municipal. Nossas candidaturas precisam incorporar a agenda do saneamento na disputa eleitoral, pois quem é titular do serviço é sempre o município, mesmo em regiões metropolitanas, a titularidade do serviço é dos municípios, é executada em conjunto entre os municípios que integram a região metropolitana e os governos dos estados. Por isso, nesse processo eleitoral municipal é muito importante este tema.
26 – Necessidade de lutarmos pelo acesso à água para todas e todos. Na pandemia, a falta d’água tornou evidente a importância do acesso a este bem indispensável à sobrevivência humana. As dificuldades de acesso à água sempre existiram, mas na pandemia se tornaram ainda mais graves. Os problemas se concentram nas áreas de maior vulnerabilidade social. Milhões de pessoas não têm acesso à água, e quando têm pagam uma tarifa cara. Defendemos tarifa social de água, energia e esgotamento.
27 – O Brasil vive a maior crise sanitária de sua história por causa da covid-19 e da omissão do presidente Jair Bolsonaro. Nestas eleições devemos defender à importância do SUS (Sistema Único de Saúde), fazer das nossas candidaturas uma trincheira de resistência e luta para acabar com o teto dos gastos no SUS e no SUAS, revogar a EC- 95. Colocar este tema como questão central nas eleições desse ano, inclusive no enfrentamento da disputa entre os candidatos majoritários.
28 – Frente aos impactos sociais da pandemia, é preciso que defendamos e fortaleçamos as experiências de práticas integrativas e complementares em saúde, e que os municípios adotem como política de saúde pública; defender equipes da saúde da família, segurança alimentar, atenção primária nas áreas de ocupação, favelas e bairros das periferias, que as unidades básicas de saúde tenham equipamento de tomografia e radiografia; combater os agrotóxicos. Tudo isso como parte integrante da política de saúde.
29 – A pandemia do novo coronavírus escancarou a desigualdade social no Brasil. É preciso defender que os municípios promovam políticas de geração de emprego e renda; feiras populares, compras comunitárias, cozinha comunitárias, com alimentos produzidos pela agricultura familiar, sem agrotóxico. Tudo isso como uma das alternativas ao capitalismo que conduz a humanidade para essa situação dramática, com crises, concentração de renda, exploração, miséria, fome e desemprego.
30 – Defendemos uma renda básica permanente para assegurar o mínimo de dignidade humana, no valor de um salário mínimo (hoje R$ 1.045). E os recursos necessários para esta renda básica tem que sair dos recursos do pré-sal, taxação das grandes fortunas, grandes heranças, sistema financeiro, lucros e dividendos.
31 – Outra medida a ser defendida por nossas candidaturas para o enfrentamento da crise econômica e geraração de emprego e renda é um plano de obras públicas, como por exemplo, a construção de moradias populares, urbanização e regularização de favelas, construção de escolas, creches, postos de saúde, centros culturais, contratando trabalhadores (as) das próprias comunidades. O material escolar deve ser produzido por cooperativas populares e não por grandes empresas.
32 – Os municípios podem e devem ter papel importante na geração de emprego e renda. Vamos defender experiências de microcrédito, incubadora de cooperativas, criação de moeda local, bancos do povo para fomentar cooperativas, associações comunitárias e movimentos populares. Propomos que todos os municípios usem o PPA (Programa de Aquisição Alimentar), com aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar.
33 – Defendemos o fortalecimento da Economia Solidária como uma das formas de combate ao capitalismo. É uma maneira das pessoas estarem juntas na construção do trabalho e distribuindo de maneira justa a renda, acabando com mercantilização da mão de obra.
Central de Movimentos Populares 