Com 263 votos a favor, 181 contra e 05 abstenções, em votação histórica, Câmara dos Deputados aprova PL 827/2020, que suspende os despejos durante a pandemia. A proposta vai agora para o Senado depois de sua aprovação segue para sanção presidencial.
Esta foi uma primeira vitória, há ainda, muita luta pela frente. Abraços e agradecimentos à jovem Deputada Natália Bonavides PT e ao Deputado Paulo Teixeira do PT, ao Relator Camilo Capiberibe PSB, e a todos os deputados e deputadas do PT, PSOL, PCdoB, PSB, e demais partidos, que lutaram incansavelmente por este Projeto.
O PL 827/20, apensou diversos outros que tratavam do mesmo tema na Câmara, sua aprovação é uma enorme vitória dos Movimentos Urbanos e Rurais, que desde o início da pandemia da Covid 19, lutam por uma medida efetiva que suspenda os despejos, no país.
Neste período, dezenas de Movimentos urbanos e rurais, Universidades, Defensorias Publicas, Fóruns, Articulações, Redes Nacionais, Associações, Entidades de Direitos Humanos e ONGs, construíram uma Campanha Nacional denominada “Despejo Zero: em defesa de vida no Campo e na Cidade”. Esta Campanha tem sido fundamental para denunciar, monitorar e dar visibilidade para esta grave violação direito à moradia que tem lamentavelmente jogado milhares de pessoas nas ruas, nestes tempos da pandemia.
Milhares de pessoas têm sido mobilizadas para lutar contra os despejos em todas as regiões do Brasil. Neste momento pelo levantamento da Campanha Despejo Zero, mais de 12 mil famílias já foram removidas de suas casas e outras 74 mil estão ameaçadas.
O Projeto 827/2020, agora seguirá para o Senado e tudo indica haverá outra batalha, mas movimento popular é resistente e seguirá a mobilização pela sua aprovação.
DespejoZero #Despejonapandemiaécrime
https://www.campanhadespejozero.org/
SP 18/05/21.
Dito advogado da UMM, do Centro Gaspar Garcia de DH e Coordenador da CMP da Capital de SP.
Central de Movimentos Populares 