Vitória dos movimentos populares: Barroso estende veto a despejos no país

Os movimentos populares e os trabalhadores sem teto conquistaram, nesta quarta-feira (30/03), uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso decidiu prorrogar a vigência da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que impede despejos no campo e na cidade durante a pandemia.

Para Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), entidade que integra a Campanha Despejo Zero, a prorrogação da medida judicial é fruto da jornada de lutas e mobilizações realizadas em todo o país contra os despejos. “A moradia é um direito fundamental para a garantia de uma vida digna e do direito à cidade. Mais de meio milhão de pessoas estavam ameaçadas de serem retiradas à força de suas casas, caso não houvesse a prorrogação da ADPF 828. Felizmente o ministro entendeu a necessidade de proteger os mais vulneráveis em suas casas em meio às graves consequências da crise sanitária”.

No despacho, o ministro destacou que a pandemia ainda não acabou, apesar da melhora no cenário com a evolução da vacinação e da redução de óbitos e de novos casos. Ele também fez um apelo para que os órgãos públicos desenvolvam políticas habitacionais a fim de evitar o aumento da população sem teto no Brasil. Esta é a segunda vez que o Barroso prorroga o prazo para suspender reintegrações e despejos coletivos urbanos e rurais.

Mesmo após a decisão do STF, o advogado Benedito Barbosa, o Dito, dirigente da CMP e um dos articuladores da Campanha Despejo Zero, ressalta que a luta dos movimentos populares do campo e da cidade por moradia seguirá firme no país. Ele participou ontem da audiência com o ministro Luís Roberto Barroso e entregou ao magistrado cartas dos trabalhadores sem teto. Questionado sobre a prorrogação do veto a despejos no Brasil, Dito conta que recebeu a notícia com muita alegria.

“Nós respiramos com a decisão do Barroso, mas sabemos que o Brasil precisa de uma alternativa definitiva para garantir o direito à moradia no campo e na cidade. Penso que a saída para a habitação está no Congresso Nacional. Os deputados têm a responsabilidade de apresentar uma regra de transição e evitar despejos no país. A união dos movimentos foi emocionante. Viva a Campanha Despejo Zero, viva a unidade popular”, finaliza Dito.