CMP repudia violência do Estado contra criança vítima de estupro e defende exoneração de juíza e promotora

No Brasil governado por grupos milicianos, a cada dia a vida tem menos sentido. Viver em tempos de bolsonarismo é um perigo, parafraseando Guimarães Rosa. A todo momento ocorrem atos de violência em desrespeito à vida, assassinatos, genocídio, fome, desemprego, racismo e feminicídio.

Recentemente, o brutal assassinato de Bruno Pereira e Dom Philips, militantes e defensores dos direitos humanos, da Amazônia e dos povos indígenas, nos deixou indignados. O que aconteceu com eles é uma prova de que a Amazônia está tomada pelo crime organizado, com apoio do governo federal.

A tragédia no Amazonas ocorreu ainda logo após o assassinato de Genivaldo Santos, asfixiado dentro de um camburão da Polícia Rodoviária Federal. Somado a tudo isso, no último período por todo o Brasil, centenas de pessoas perderam a vida em enchentes, causadas pelas mudanças climáticas e por falta de políticas urbanas e habitacionais.

Quase toda semana, ocorrem chacinas contra o povo pobre, mulheres, especialmente a juventude negra. Estamos presenciando registros recordes de estupro de crianças. Não podemos dizer que foi Bolsonaro que inventou a violência. Contudo, podemos afirmar que ele próprio e o seu governo estimulam e apoia a violência.

Quem comete crime neste país se sente amparado por Bolsonaro. Na sexta-feira (20), mais uma notícia de crime bárbaro nos deixou indignados. Uma criança de 10 anos (que agora já completou 11) foi estuprada e ficou grávida. Conforme previsto em lei, ela tem direito ao aborto legal. Segundo o Código Penal – em seu art. 128 – “não se pune aborto praticado por médico – se não há outro meio de salvar a vida da gestante”; aborto no caso de gravidez resultante de gravidez de estupro. I – “Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal“. O art. 7° do ECA, diz ainda: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência“.

A gravidez dessa criança de 11 anos é decorrente do estupro e oferece risco à vida da menina. Uma criança de 11 anos não reúne as condições físicas e psíquicas necessárias para dar à luz a outra criança. O direito ao aborto legal previsto em lei foi negligenciado pelo hospital e  negado pela promotora e pela juíza, que agiram  em nome do Estado.

 É repugnante ver uma criança ser duplamente violentada: primeiro pelo aborto; segundo pelo próprio Estado, que nega o cumprimento da legislação, tudo em nome de uma suposta defesa da vida, o que não passa de um conservadorismo hipócrita e cheio de contradições, uma vez que os que agem com a tese da defesa da vida, são os mesmos a favor da pena de morte no país. Em nenhum momento essas pessoas se preocupam com ações de prevenção as causas da violência. Ou seja: quem defende a continuidade da gravidez da criança está, na verdade, defendendo a morte e não a vida. Trata-se de uma criança que corre sério risco de morrer se essa gravidez for levada adiante.

O caso veio à tona em uma notícia do The Intercept, que revelou que uma juíza de Santa Catarina mantinha a menina em um abrigo, de forma compulsória, para impedi-la de realizar o aborto legal. O ato dessa juíza configura uma ação criminosa, desumana e sem amparo da lei. A juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Mirela Dutra, do Ministério Público de Santa Catarina, não levaram em consideração os direitos e a vida da menina. A um agente do Estado não lhe é dado o direito de agir de acordo com suas crenças e convicções pessoais.

É ainda mais cruel se considerarmos que a criança foi torturada com discursos falaciosos sobre o aborto em uma evidente coerção, o que é vedado por lei, e chantagem emocional. O Estado que tem atribuição de amparar a criança e assegurar o direito de fazer o aborto legal comete crime e violência contra a vítima. Ou seja, a criança é duplamente violentada. Uma gestação forçada é terrível em qualquer circunstância. Em se tratando de uma criança é ainda mais inaceitável!

No governo genocida, fascista, conservador e fundamentalista os direitos e proteção à criança e ao adolescente e a garantia do Estado laico são afrontados diuturnamente em nome de questões religiosas, patriarcais e até mesmo em nome de Deus.

A juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Mirella Dutra devem ser exoneradas, sem vencimentos, pois o Estado não pode continuar dispondo de recursos públicos para pagar quem comete crime em nome de suas convicções pessoais.

Exigimos que a criança tenha o aborto legal assegurado imediatamente e que ela e sua mãe recebam toda proteção com relação a segurança e apoio psicológico garantido pelo Estado. Fica registrado o nosso total repúdio contra este crime, atrocidade e violência contra uma criança indefesa.

Toda nossa solidariedade a esta criança e a sua mãe, vítimas de uma sociedade e um Estado machista. Seguiremos em luta! É preciso uma basta nesta cultura da violência, especialmente contra as mulheres, meninas e crianças.

Coletivo de Mulheres da Central de Movimentos Populares (CMP).

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