CMP e outros movimentos populares pedem ao STF prorrogação de medida que impede despejos no Brasil

A Central de Movimentos Populares (CMP) e demais movimentos populares e sociais pedem a prorrogação no Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar que impede despejos no campo e na cidade durante a pandemia da covid-19.  Na próxima quinta-feira (30), vence o prazo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 e, se a medida não for renovada, mais de 142 mil famílias, o que corresponde a quase 600 mil pessoas (569.540), correm o risco de serem jogadas nas ruas, segundo levantamento da Campanha Nacional Despejo Zero.

Na terça-feira (21), mais de 50 mil pessoas foram às ruas contra as reintegrações de posse no Amazonas, Tocantis, Amapá, Ceará, Pará, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Brasília e Mato Grosso do Sul. Os movimentos denunciaram a grave crise econômica na qual vive o Brasil – com 33 milhões de pessoas passando fome, quase 12 milhões de desempregados e a renda do trabalhador a menor dos últimos 10 anos. Os protestos pediram ao relator da ADPF 828, o ministro Luís Roberto Barroso, que evite uma verdadeira tragédia no país com despejos em massa. A CMP é uma das principais entidades que integra a Campanha Despejo Zero, dando prioridades as mobilizações de ruas e, mais uma vez, faz um apelo à Suprema Corte para que tenha sensibilidade e preserve as famílias mais vulneráveis dentro de suas casas.

Mesmo com a decisão do STF que proíbe despejos no Brasil durante a pandemia, de março de 2020 a maio de 2022, houve um aumento de 393% no número de famílias despejadas de suas casas. Desse total, quase 21 mil idosos foram jogados nas ruas. O número de crianças despejadas também é alarmante e chega a 21.492. Os dois grupos representam cerca de 33% das pessoas que já sofreram com o despejo ou estão ameaçadas no país. A CMP reitera que os processos de despejos violam medidas judiciais e leis, em especial a Lei Federal nº 14.216/2021.

Benedito Roberto  Barbosa, o Dito, coordenador  municipal da Central de Movimentos Populares de São Paulo e da Campanha Nacional Despejo Zero, destaca que a perda da residência viola direitos fundamentais, uma vez que a moradia garante às famílias o acesso à escola, saúde e demais serviços e direitos sociais.

“Estamos em uma verdadeira luta para a prorrogação da ADPF 828. Recentemente nos reunimos com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tentativa de um encontro com o presidente do STF, o ministro Luiz Fux. Também estamos buscando uma audiência com o relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso. A nossa mobilização contou ainda com o auxílio da deputada federal Natália Bonavides (PT), que protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei PL1501/22, propondo as suspensões dos despejos. A luta não está sendo fácil, mas esse é o nosso desafio. Vamos lutar pelo direito à moradia com todas as nossas forças”, ressalta Dito.

Mulheres, crianças e idosos estão ameaçados de despejo
Um levantamento feito pela Campanha Nacional Despejo Zero mostra que das quase 600 mil pessoas ameaçadas de despejo no Brasil, 341 mil são mulheres, 97,3 mil crianças e 95,1 mil idosos.  Ainda segundo o estudo, São Paulo (45.183 famílias), Amazonas (29.231 famílias) e Pernambuco (19.278 famílias) seguem sendo os estados onde mais famílias estão ameaçadas de perder sua moradia, se ADPF 828 não for prorrogada até a próxima terça-feira (30).

Melayne Macedo, do coletivo de mulheres da CMP de Pernambuco, denuncia que na terça-feira (20), dia em que os movimentos populares protestaram em mais de 20 cidades contra os despejos, o prefeito de Recife, João Campos (PSB), promoveu uma reintegração de posse na Casa de Referência de Mulheres Soledad Barrett, que prestava atendimento às mulheres vítimas de violência.

“A casa funcionava há 10 anos em um imóvel que não cumpria função social. O estado não consegue garantir esse tipo de atendimento e viola o nosso espaço de resistência. Além de interromperem as atividades com o despejo, ainda levaram todo o nosso material arrecadado por meio de vaquinhas e economia solidária. O Brasil possui quase 600 mil imóveis fechados, sem uso, utilizados apenas pela especulação imobiliária, num país que brota desigualdade em cada esquina. Se a gente tivesse todos os imóveis vazios sendo ocupados por pessoas que precisam, não teríamos que construir mais nenhuma casa neste país”, disse Melayne.

Crise econômica agrava situação das famílias ameaçadas
Francisco Galvão, da coordenação estadual da CMP-SP e coordenador regional da CMP  Campinas, conta que as famílias que moram em ocupações hoje não têm condições de pagar aluguel com a grave crise econômica e com o custo de vida elevado no Brasil, que registra uma das maiores inflação do mundo. Ele critica ainda o Projeto de Lei de Bolsonaro que permite a “penhora de casas de famílias inadimplentes por bancos, mesmo que seja a única disponível para moradia. Isso é um absurdo. É preciso evitar a pandemia do despejo”.

“Aqui em Campinas, por exemplo, nós temos duas ocupações que correm sérios riscos de reintegração de posse. O juiz já deu liminar para que 32 famílias sejam despejadas da Ocupação Salve Luz. E o mesmo está previsto para acontecer com 182 famílias que moram no Conjunto Habitacional Adelaide. Essas famílias não têm para onde ir e vão ficar nas ruas, sem qualquer amparo do poder público”, conta.

Fim de projetos habitacionais no Brasil
Segundo dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional do Brasil chega a 6 milhões (2019). O cenário tem se agravado cada vez mais com o fim de políticas habitacionais como o ‘Minha Casa, Minha Vida’, pelo qual 4 milhões de brasileiros e de brasileiras conquistaram a casa própria durante os governos Lula e Dilma.

Dados da Campanha Despejo Zero apontam que o governo Bolsonaro cortou 98% dos recursos para a construção de novas unidades habitacionais para famílias de baixa renda, com remuneração de até R$ 1.800.

“A luta contra os despejos e remoções faz parte da história de resistência deste país. Durante a pandemia, por meio da Campanha Despejo Zero, 120 casos de despejo foram suspensos, evitando que mais de 24 mil famílias perdessem suas casas. Vamos seguir mobilizados, conscientes de que essa luta é coletiva e extremamente necessária”, pontua Dito.

Para Raimundo Bonfim, coordenador nacional da CMP, é necessário manter os despejos suspensos em meio aos efeitos da crise econômica que gera desemprego, perda de renda e falta de condições para pagar aluguel. “Vamos eleger Lula presidente e para retornar no país uma política urbana e habitacional que priorize a população sem-teto, com baixa renda”.