Vitória dos movimentos populares: despejos seguem proibidos no Brasil, decide STF

Os movimentos populares e sociais conquistaram mais uma vitória na luta por moradia no país. Na manhã desta quinta-feira,  o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 31 de outubro deste ano a liminar que impede despejos no campo e na cidade durante a pandemia da covid-19.  O prazo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 terminaria hoje no país e, caso não fosse renovada, mais de 142 mil famílias, o que corresponde a quase 600 mil pessoas (569.540), corriam o risco de serem jogadas nas ruas.

Para Barroso, após um período de queda nos números da pandemia, houve, em junho, uma nova tendência de alta de casos. Em sua decisão, ele destaca que, entre os dias 19 e 25 de junho deste ano, o Brasil teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro em todo o território nacional. Por essa razão, é recomendável a prorrogação da medida cautelar que já havia sido deferida, pela segunda vez, em março deste ano.

Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), entidade que integra a Campanha Despejo Zero, comemorou a decisão da Suprema Corte e disse que a prorrogação da ADPF 828 é fruto da pressão dos movimentos populares. “A renovação da proibição dos despejos no Brasil traz um alívio para mais de meio milhão de pessoas, que sofrem com a volta da fome, da carestia e do desemprego no país. A CMP desde sempre tem atuado nas ruas e nas redes pela proteção dessas famílias”, disse o coordenador.

Apesar da prorrogação da liminar, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que a suspensão dos desejos no Brasil pelo STF não deve se estender de maneira indefinida. Ele ressalta que não cabe ao Supremo traçar a política fundiária e habitacional do país.

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