Famílias são despejadas violentamente pela Prefeitura de São Paulo

Cerca de 70 famílias foram violentamente despejadas na manhã desta segunda-feira (22) da Ocupação Terra Prometida, localizada na Zone Leste de São Paulo.  O terreno em que os sem-teto estavam pertence a Prefeitura de São Paulo e estava abandonado, sem qualquer função social. A maior parte dos ocupantes do local era formada por mulheres e crianças.

O advogado da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP) Benedito Barbosa, o Dito, também coordenador da Central de Movimentos Populares de São Paulo, conta que ao chegar no local afirmou ao subprefeito da região, Rafael Dirvan Martinez, que o despejo não poderia acontecer por causa dos efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que suspende reintegração de posse durante a pandemia, mesmo assim ele se recusou a suspender o despejo das famílias.

“A Guarda Civil Municipal entrou no local jogando bombas e atirando balas de borracha. Várias pessoas ficaram feridas. Entre elas, haviam pelo menos oito eram crianças, mulheres gravidas e um bebê chegou a ser hospitalizado por causa da inalação do gás das bombas.  Isso é inadmissível. Eles foram muito violentos e agiram com brutalidade contra essas famílias”, ressalta Dito.

Sem qualquer tipo de auxílio do poder público, os sem-teto encontram-se desamparados, sem ter para onde ir após os agentes terem retirado seus pertences e derrubado os barracos no local.

ADPF 828

Embora falte mais de 60 dias para o fim da vigência da ADPF 828, que proíbe despejos no Brasil enquanto durarem os efeitos da pandemia da covid-19, a medida vem sendo constantemente violada no país. Segundo dados da Campanha Despejo Zero, durante a crise sanitária mais de 31 mil famílias foram retiradas à força de suas casas.  Os estados brasileiros em que mais pessoas vivem na iminência de serem removidas  de seus lares são: São Paulo, Amazonas e Pernambuco. Só no estado paulista são 42.599 famílias nessa situação. 

No início deste mês de agosto, O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 9 votos a 2, manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que prorrogou a suspensão de despejos e desocupações devido à pandemia até o dia 31 de outubro deste ano, após o fim do período eleitoral. Por conta disso, despejos em qualquer estado brasileiro estão proibidos pela Suprema Corte.