Carta de Misereor e CAIS em defesa da democracia no Brasil

O Brasil possui uma rica história de lutas populares na construção de uma sociedade democrática, onde os direitos sociais sejam reconhecidos e a participação social amplamente vivenciada em todo o país. Essa história resultou na Constituição de 1988 e no aprofundamento do protagonismo dos setores populares nas décadas que se seguiram.

No entanto, o pacto constitucional foi quebrado pelas elites brasileiras em 2016, o que resultou numa acelerada retirada de direitos sociais conquistados, na imposição de um modelo econômico excludente e na negação da participação social. A lógica das elites se impôs sobre o Estado e a sociedade, o que resultou na eleição de um governo baseado no discurso de ódio e no aprofundamento das desigualdades sociais.

A pandemia da Covid-19 agravou esta situação, devido a uma gestão governamental negacionista que boicotou as iniciativas da sociedade e dos governos estaduais e municipais que buscavam combater o vírus com políticas aprovadas e consolidadas a nível internacional. A deterioração do ambiente social e econômico trouxe o país de volta ao mapa da fome e resultou na insegurança alimentar para vastos setores da população, que agora sofre com altas taxas de desemprego, miséria e ausência de perspectivas para milhões de famílias.

Importante afirmar que todo esse retrocesso no país ocorreu com o contraponto da solidariedade entre os setores populares, com a resiliência permanente das entidades, movimentos, organizações e setores populares e com os esforços incansáveis dos nossos parceiros e dos grupos-alvo, cuja dedicação para a preservação de condições dignas de existência para as camadas mais fragilizadas tem sido exemplar e coerente com décadas de luta social no Brasil que, como em toda sua história, está repleta de exemplos positivos e de iniciativas bem sucedidas, que nos enchem de ânimo e de esperança.

A proximidade das eleições e a perspectiva de derrota tem feito o presidente da República adotar uma escalada de ataques ao sistema eleitoral, às urnas eletrônicas, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Supremo Tribunal Federal e à própria democracia do Brasil, incluindo ameaças constantes de golpe e de recurso à violência com o uso das Forças Armadas e de milícias civis. Os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Amazônia são consequência e se inscrevem neste contexto brutal e ameaçador que igualmente coloca em risco parceiras e parceiros de Misereor e CAIS, dedicados também à defesa das populações e grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira.

Diante de toda essa grave situação, de imensos retrocessos sociais, políticos e econômicos, e de um horizonte preocupante no que tange às garantias democráticas e ao respeito às normas constitucionais, Misereor e CAIS vêm trazer às entidades parceiras nossa palavra de preocupação e solidariedade, reafirmando o nosso compromisso na busca coletiva de superação da injustiça social e na recuperação de um Brasil plenamente democrático, onde todas e todos possam participar com segurança e usufruir livremente de seus direitos.

A luta por uma sociedade justa e fraterna acompanha a história deste país e faz parte da missão da Misereor e do CAIS. Juntamente com nossas entidades parceiras esperamos e nos empenhamos ativamente para que este momento de risco para a democracia seja breve e logo superado e para que o povo brasileiro possa exercer, como sempre o fez de forma exemplar, seu protagonismo político na construção do futuro.

Aachen/Brasília, agosto de 2022

Pedro Ergnaldo Gontijo
Presidente do CAISCentro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais

Madeleine Brocke
Equipe Misereor responsável por Brasil e encarregada pelo Projeto CAIS

Dr. Dieter Richarz
Chefe do Dep. América Latina e Caribe e responsável pela Equipe Brasil

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