Carta de São Paulo: Resolução da Direção Nacional da Central de Movimentos Populares

A Direção Nacional da Central de Movimentos Populares, reunida em São Paulo de 12 a 14 de novembro de 2022, aprova e publica esta carta acerca da atual conjuntura, desafios e propostas para o período que se inicia após as eleições de 2022

A vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva inaugura um novo ciclo de lutas para o povo brasileiro. Após seis anos de retrocessos neoliberais e autoritários, vivenciados no país no período iniciado com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, reconduzimos à Presidência da República a maior liderança da classe trabalhadora da história do Brasil e reestabelecemos as condições para avançarmos na luta por democracia e direitos sociais. A vitória eleitoral foi garantida, sobretudo, pelo voto de milhões de pessoas pobres e famílias vulneráveis, pelas mulheres, pela população negra e pela juventude. Trata-se de uma extraordinária vitória frente ao enorme aparato de mentiras e uso sem precedentes da máquina pública, vide o orçamento secreto. Mas para que o novo governo que assumirá em janeiro de fato atenda às necessidades da população que o elegeu, será fundamental avançarmos no processo de organização e luta, pois vencemos o Bolsonaro e não o bolsonarismo – que continua forte, inclusive com base popular.  

A conjuntura segue muito desafiadora. No plano internacional, o cenário é de múltipla crise: econômica, política, social e ambiental. A guerra envolvendo Rússia e Ucrânia e a escalada na disputa geopolítica entre o declinante império estadunidense e a China trouxeram novos distúrbios à uma economia global que se arrasta em crises sucessivas desde 2008. A reiteração das políticas de austeridade, da financeirização e o crescente domínio de Wall Street e do Banco Central estadunidense canalizaram de forma ainda mais acelerada as riquezas produzidas em todas as partes do mundo para as mãos dos setores rentistas e de uma oligarquia financeira global. A decorrência mais imediata é a concentração de renda, o aumento vertiginoso das desigualdades e uma forte instabilidade decorrente da perda de controle institucional sobre a governança macroeconômica. Como consequência, vivemos crises sucessivas, como a atual escalada inflacionária que tem atingido, sobretudo, o preço dos alimentos, espalhando o drama da fome em todo o globo.

A gravidade é tanta que nem mesmo aquele que governa a maior economia do mundo, Joe Biden, logrou estabilizar os principais indicadores macroeconômicos do país e entregar aquilo que prometera em sua campanha eleitoral. Mesmo dispondo de maioria congressual, o presidente dos EUA enfrentou os mais variados mecanismos de boicote do capital ao que havia de progressista em sua agenda, em uma demonstração cabal de que os capitalistas não estão dispostos a sinalizar qualquer recuo em sua lógica de busca permanente por maximização dos lucros. No plano político, a decorrência disso é a explosão da raiva daqueles que se sentem atingidos pelos efeitos da crise e que encontram em falsas alternativas um caminho para canalizar o ódio.

Alimentado por isso, o fenômeno do neofascismo segue avançando. Figuras como Donald Trump e Jair Bolsonaro ganharam a companhia da nova primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, liderança da extrema-direita do país e do partido pós-fascista Irmãos da Itália. O neofascismo se alimenta da crise econômica para promover a crise política, operacionalizando uma completa desconexão social com a realidade como forma de canalizar a raiva e a frustração para os bodes-expiatórios que elege como culpados para os problemas gerados pelo capitalismo neoliberal. As principais vítimas desse processo são os imigrantes, minorias, populações negras e LGBTQIA+, a esquerda e os comunistas, dentre outros grupos atingidos por uma rede global de produção de mentiras que desvia a atenção das populações das reais causas da crise.

É justamente esse cenário de múltipla crise que encontramos no Brasil. O governo Bolsonaro é a expressão nacional de tal fenômeno global, combinando as perversidades do neoliberalismo – cortes de direitos, desinvestimento social, priorização dos interesses rentistas – com a escalada autoritária com fortes conotações fascistas.

Como prevíamos, Bolsonaro produziu, ao longo de seu governo, um projeto de morte, que nos atingiu em todas as esferas. Na saúde, o negacionismo matou centenas de milhares de pessoas, mortes que poderiam ter sido evitadas se houvesse a necessária negociação de vacinas contra a doença em 2020. Os efeitos concretos da vacinação na diminuição do número de casos e mortes pela doença mostraram que o governo Bolsonaro conduziu uma política genocida, que vitimou sua própria população. Mesmo após o pedido de indiciamento de Bolsonaro pelo relatório final da CPI da Covid, a postura seguiu a mesma, com recorrente desinformação acerca da vacina e promoção de falsas soluções.

O cenário de morte se reproduziu na área econômica, com a condução da mesma agenda que, desde o golpe de 2016, tem retirado direitos da classe trabalhadora no Brasil. Relatório divulgado pelo banco Credit Suisse mostra ainda que a desigualdade social só está aumentando. Em 2020, quase a metade da riqueza esteve concentrada nas mãos da faixa 1% mais rica da população. É o pior nível de concentração de renda no Brasil desde pelo menos 2000, quando o 1% mais rico era dono de 44,2% das riquezas. Em 2010, último ano do governo Lula, o número havia caído para 40,5%, a menor proporção registrada.

Foi justamente isso que garantiu a continuidade do governo Bolsonaro, impedindo sua queda a despeito dos inúmeros crimes que cometeu: o compromisso inabalável com o neoliberalismo ortodoxo que atende aos interesses das classes dominantes brasileiras e transnacionais. De um lado, aumento vertiginoso da insegurança alimentar, com cerca de 33 milhões de brasileiros passando fome; de outro, o aumento do número de bilionários e da concentração de riquezas.

O totalitarismo neoliberal impediu o debate público sobre os reais problemas enfrentados pela economia brasileira, que foi marcada nesses quatro anos pelos dramas da fome, do desemprego e da inflação galopante. De acordo com dados do IBGE, o desemprego segue alto, variando em torno da faixa de 12%, com níveis de ocupações abaixo de 50% da população brasileira em idade para trabalhar. A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Pessan) informa ainda que cerca de metade da população, 116,8 milhões de pessoas, está em situação considerada de insegurança alimentar, ou seja, não tem acesso pleno e permanente a alimentos. Em decorrência disso, as cenas lamentáveis de pessoas revirando lixo em busca de sobras de alimentos, disputando resto de alimentos com urubus ou procurando ossos para comprar seguem nos alarmando. Isso tudo no país que é o 4º maior produtor de grãos de soja, milho, arroz, trigo e cevada do mundo, cerca de 7,8% da safra mundial.

A escalada inflacionária que impede o consumo de alimentos está também associada ao aumento constante dos preços do petróleo e do gás. Desde o golpe, os governos que se sucederam promovem uma política de preços que atenta contra a vida do povo brasileiro. Essa é mais uma face da política de morte da qual Bolsonaro faz parte. Logo após a saída da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), Pedro Parente assumiu a condução da Petrobras e implantou a nova política de preços na companhia. A partir de 14 de outubro de 2016, as refinarias passaram a definir os valores pelo preço de paridade de importação (PPI), ou seja, com base no valor internacional do petróleo, não na capacidade de produção da Petrobras.

A nova política gerou aumentos de mais de 50% dos preços de diesel, gasolina e gás de cozinha (GLP), segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo, atingido, era aumentar a remuneração dos acionistas da empresa, que comercializa papeis em Nova York e prefere prestar contas ao mercado financeiro, não ao povo brasileiro. Ao mesmo tempo em que pagamos preços recordes nesses produtos, a Petrobras distribui dividendos também recordes: a mais recente notícia é de nova distribuição bilionária de dividendos aos acionistas da companhia, R$ 44 bilhões, enquanto milhões de pessoas passam fome e outras tantas moram nas ruas. 

Somam-se ao desmonte promovido pelo projeto bolsonarista os crimes ambientais, com destaque ao desmatamento na Amazônia, o aumento da violência, o desfinanciamento da educação, da saúde, da cultura e o fim das políticas de moradia, dentre outros. Tudo isso conjugado com uma desestabilização institucional permanente que, associada ao crescente movimento fascista na sociedade, buscava atingir o objetivo estratégico do bolsonarismo que era a mudança de regime político no Brasil para uma ditadura neofascista. 

Em contraposição, em meio a tanto retrocesso, resistimos, sobrevivemos, e logramos colocar um fim a esse governo e retomar as possibilidades de um novo ciclo de conquistas democrático-populares.

No âmbito da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, articulação sustentada pelas frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e outras dezenas de redes e entidades dos movimentos sociais, nós da Central de Movimentos Populares (CMP) nos envolvemos ativamente na proposta de pensar em como enfrentar nas ruas o bolsonarismo. Em contexto de pandemia da COVID-19, debatemos de que maneira alternativa poderíamos protestar, com envolvimento na construção de atos descentralizados, como no dia mundial de saúde, e em protestos massivos, como o grande ato de 29 de maio de 2021, que resultou em uma nova fase da luta por vacina no braço, comida no prato e fora, Bolsonaro. Organizamos, junto a outros movimentos, manifestações em 214 cidades no Brasil, que recolocaram as classes populares e trabalhadora nas ruas.

Demonstramos ainda mais força nos atos seguintes, como em julho daquele ano, quando milhares de brasileiros saíram às ruas em 488 manifestações em todo o país para protestar contra o governo de Jair Bolsonaro, sua política econômica e a ausência de medidas efetivas de combate à pandemia. Mantivemos nosso calendário de lutas com o Grito dos/as Excluídos/as, o 8 de março e o 20 de novembro, com o “Fora Bolsonaro Racista”. A realização dos atos e o papel da Campanha Nacional Fora Bolsonaro mostraram a importância dos movimentos populares para derrotar eleitoralmente o neofascismo.

Em 2022 não foi diferente! Ao longo de todo ano, defendemos a realização de uma campanha militante, que disputasse nas ruas os corações e mentes do povo brasileiro em defesa de um projeto democrático-popular para o país. Junto ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), e diferentes movimentos nos estados, construímos as Brigadas de Agitação e Propaganda por Lula presidente, que mobilizaram milhares de pessoas em todo o Brasil e foram fundamentais para garantir a nossa vitória eleitoral e a derrota de Bolsonaro.

Contribuímos com a construção de plenárias de movimentos sociais e populares, com a construção de documentos que expressam as principais demandas das classes populares brasileiras, em defesa de uma campanha de massas que fosse capaz de defender nas ruas a eleição de Lula. Também contribuímos com a coordenação nacional da campanha e coordenações estaduais, além do grupo de mobilização que promoveu comícios massivos em diferentes capitais, somado às mobilizações da militância organizadas mesmo sem a presença do Lula, como a rica experiência do Sextou com Lula.

Mas os desafios seguem presentes no contexto pós-eleitoral. É preciso, para além da mudança na correlação de forças institucional, transformar a correlação de forças na sociedade. O governo Lula já está em disputa e sendo pressionado permanentemente pelas forças neoliberais, pelo financismo e pela direita tradicional que busca capitalizar para si a derrota eleitoral de Bolsonaro, inclusive tentando incidir na escolha dos ministros da área econômica. Além disso, o neofascismo segue dando demonstração de capilaridade social, e certamente permanecerá mobilizado para desestabilizar o governo Lula e levar à frente a conjunção de neoliberalismo e fascismo. Nesse cenário adverso e de disputa permanente, não podemos ter um minuto de hesitação e vacilo: é preciso foco na organização e luta das forças democrático-populares.

Entendemos que a melhor forma de apoiar o governo LULA é estarmos mobilizados em torno das reivindicações populares. E a melhor forma de fazê-lo é lutando pela concretização das pautas que produzem efetiva melhoria na vida do povo brasileiro. Somente com transformações profundas, de sentido democratizante, teremos condições de derrotar na sociedade o projeto de morte do neofascismo.

É fundamental garantir a realização de um trabalho de base permanente, com uma metodologia que envolva educação popular de massas, organização e mobilização, com a finalidade de fortalecer os movimentos populares e sociais rumo a um projeto que vise avançar na conscientização do povo da necessidade de pôr fim ao capitalismo e abrir caminhos para o socialismo. Neste sentido, é preciso radicalizar na participação popular. As conferências e conselhos precisam ser qualificados, são ferramentas importantes, mas até hoje não incidiram em mudanças estruturais, não foram espaços reais de decisões. Também precisamos pensar em como mobilizar referendos e plebiscitos em grandes temas de interesses do povo.

Muitos dos nossos territórios estão dominados por outros valores, que não os democráticos e de defesa da vida. Pelo contrário, estão dominados pelo conservadorismo, pelo racismo, machismo e a LGBTIA+fobia. Esse é o grande desafio: fortalecer o trabalho entre as classes populares discutindo com o povo a concretização do projeto de país democrático e popular que elegeu Lula presidente. 

Ganhamos as eleições, em uma vitória histórica da classe trabalhadora brasileira. Agora, temos de alterar a correlação de forças para fazer as mudanças estruturais no país. As políticas de emergência são fundamentais para sobrevivermos ao desmonte, mas é preciso ir além: mudar a estrutura de poder, dividir a riqueza que, apesar de produzida por nós, está concentrada nas mãos de tão poucas pessoas.

Em 2022, demos a resposta nas urnas em um grande movimento que combinou mobilização nas ruas e disputa institucional. Mas nossa tarefa não termina aqui. Os movimentos populares seguem fundamentais para garantir uma governabilidade de sentido progressista e as transformações que tanto almejamos.

Para fazer reforma urbana, reforma agrária, reverter as privatizações, derrubar o teto para investimentos públicos, garantir direitos trabalhistas, com redução da jornada de trabalho e política de pleno emprego, e taxar as grandes fortunas, em suma, para garantir o conjunto de reformas democrático-populares que estabeleça um novo patamar civilizatório no Brasil, temos de fortalecer nossos movimentos e lutas. Precisamos organizar a classe trabalhadora, que hoje é muito diversa e está atomizada por uma complexidade heterogênea de espaços e redes. Esse desafio está colocado para a CMP e para os demais movimentos populares.

Em 2023, a CMP realizará seu 7o Congresso Nacional, no marco das comemorações dos 30 anos de nossa organização. Será um momento fundamental para avançarmos na compreensão dos desafios que estão postos para a classe trabalhadora e dos caminhos para a construção do socialismo no Brasil. Temos nos debruçado na discussão e compreensão desse atual estágio da luta, como ele se expressa nos territórios em que atuamos e como podemos melhor incidir na conjuntura política por uma transformação profunda da realidade, numa perspectiva socialista. E convidamos a todas as forças sociais comprometidas com essa transformação a se juntar a nós no processo congressual e nas comemorações de nossos 30 anos.

Sabemos que, para derrotar o capitalismo, é preciso construir a base político-social de sustentação de um projeto democrático popular para o país. E para tanto é imperioso avançar na disputa de hegemonia, com organização, formação e lutas de massas para alterar a correção de forças em favor do trabalho ante o capital. A CMP continuará a apostar na construção de espaços de articulação e unidade dos movimentos sociais e populares como a Frente Brasil Popular, em diálogo com a Povo Sem Medo e em defesa da manutenção da articulação da denominada Campanha Fora Bolsonaro, com outro nome e objetivos. Entendemos que este é o caminho para garantir continuidade da luta contra o capitalismo e o fascismo.

Iremos à posse de Lula em primeiro de janeiro de 2023, não só para comemorar nossa vitória, mas também levantar nossas bandeiras, reivindicações e propostas de transformação. Lutaremos pela apuração, julgamento e punição de todos os crimes cometidos por Bolsonaro e seus asseclas. Não é aceitável anistia em nome de um pretenso distencionamento na sociedade. Com criminosos, não há conciliação!

Seguiremos lutando por cidades justas,  na defesa de um governo democrático-popular, dos direitos, da soberania popular, dos serviços públicos, na luta contra a fome e a desigualdade social, por emprego e renda adequada, moradia, cultura, saúde, educação, preservação do meio ambiente, contra o racismo, o machismo e contra todas as formas de discriminação.      

Vamos à luta!
Central de Movimentos Populares (CMP)
São Paulo, 14 de novembro de 2022

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