A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, realizou na última segunda-feira (16) uma audiência pública para discutir os despejos e as reintegrações de posse, com foco na violência empregada nesses processos, especialmente na cidade de São Paulo e em outras regiões do país. A iniciativa foi conduzida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), com participação de lideranças comunitárias, movimentos sociais e representantes do governo federal e estadual. A Central de Movimentos Populares esteve representada pelo advogado popular Benedito Barbosa, o Dito, da direção nacional.
Boulos abriu a audiência destacando a gravidade da atual onda de despejos no Brasil, impulsionada pela especulação imobiliária. “É muito fácil chamar de ‘invasores’ quem construiu sua casa com as próprias mãos, quem ergueu nossas cidades e muitas vezes não pode nem entrar no elevador social dos prédios que ajudou a construir. Ninguém está numa favela porque quer, mas porque não teve outra opção. Enquanto o governo Lula trabalha para dar casa ao povo, prefeitos como Ricardo Nunes e governadores como Tarcísio de Freitas só sabem tirar o povo de suas casas”, afirmou.
O deputado foi enfático ao denunciar que os interesses de grandes construtoras estão por trás dessa ofensiva. “Querem varrer o povo como se fosse lixo para construir prédios de luxo, com varanda gourmet, para vender por milhões. Essa audiência tem um recado: quem quiser despejar o povo, vai enfrentar resistência, organização e luta. Estamos na linha de frente para impedir esses despejos, em qualquer canto do Brasil.”
Presente na audiência, Guilherme Simões, secretário nacional de Periferias do Ministério das Cidades, reforçou que o governo federal está ao lado do povo das periferias. Ele destacou que a Secretaria foi criada justamente para enfrentar as desigualdades urbanas e garantir dignidade às famílias que vivem em favelas e ocupações.
“O presidente Lula tem dito que é preciso colocar os pobres no orçamento, e a Secretaria de Periferias é um instrumento para isso. Temos mais de R$ 6 bilhões já investidos na urbanização de favelas, na regularização fundiária, na contenção de encostas e em melhorias habitacionais. Existe recurso, existe política pública, mas falta vontade política de alguns gestores locais. Moradia não pode ser tratada como caso de polícia. Quem vive numa ocupação não está lá porque quer, mas porque não teve outra opção. E o governo federal não vai aceitar que essas famílias sejam tratadas como criminosas”, declarou Simões.
Ele também reforçou que está aberta a seleção do novo PAC para projetos de urbanização de favelas, regularização fundiária, melhorias habitacionais, construção de equipamentos sociais e contenção de riscos. “Os municípios e estados que quiserem podem acessar esses recursos. A questão é: quem tem vontade política para isso?”, questionou.
A deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP), liderança periférica e mulher negra, também destacou a importância do debate. “Essa audiência é fundamental, porque coloca a periferia no centro da discussão. Só quem vive na pele sabe o que é não conseguir dormir à noite com medo da sua casa ser derrubada no dia seguinte. A sociedade se incomoda em ver preto e pobre ocupando o centro, ocupando espaço. Mas ninguém quer morar longe do trabalho, da escola, da saúde. Quem ocupa está lutando pela vida”, afirmou.
A parlamentar fez ainda um chamado à responsabilidade dos governos. “Não dá mais para o nosso destino estar nas mãos de prefeitos que não olham para a periferia. A solução existe. O governo federal tem recursos, tem programas. O que falta é vontade política. A periferia não quer migalha. Quer viver com dignidade, com acesso à cidade e direito à moradia.”
Lideranças denunciam violações e propõem soluções concretas
A audiência pública reuniu diversas lideranças e especialistas na luta pelo direito à moradia, que denunciaram a escalada dos despejos e as violações de direitos em várias regiões do país. Entre elas, a professora Raquel Rolnik, urbanista e integrante do Observatório das Remoções e do LabCidade. Ela trouxe uma análise contundente sobre os processos de remoção na cidade de São Paulo e em outras capitais brasileiras.
“O que estamos vivendo no centro de São Paulo hoje é um verdadeiro absurdo. Trata-se de uma operação para fazer desaparecer o território popular, negro, que ainda existe e resiste no centro da cidade”, afirmou. Ela destacou que projetos urbanos, muitos financiados com dinheiro público, têm passado por cima de comunidades inteiras, expulsando moradores sem qualquer tipo de garantia de realocação ou de acesso à moradia digna. “Não é mais possível que se façam projetos urbanos que não incorporem soluções definitivas de moradia para quem será atingido. É preciso consolidar e urbanizar o que as próprias comunidades já construíram com muita luta”, completou.
Benedito Barbosa, o Dito, da Central de Movimentos Populares (CMP), participou de forma remota da audiência e fez uma fala firme e emocionada, destacando que, atualmente, cerca de 400 mil famílias no Brasil estão ameaçadas de despejo, segundo levantamento da Campanha Despejo Zero. Só na cidade de São Paulo, são aproximadamente 126 mil famílias — mais de 500 mil pessoas. “Isso é um escândalo social, é uma violação massiva dos direitos humanos!”, afirmou.
Dito também lembrou a luta recente na favela do Moinho, onde a comunidade enfrentou um despejo administrativo promovido pela CDHU, barrado graças à resistência dos moradores, dos movimentos e do apoio do governo federal. “Nossa deputada Ediane Maria estava lá conosco, enfrentando bomba de gás, violência da Polícia Militar e defendendo a comunidade ao lado das famílias”, relembrou. Ele ainda fez questão de expressar solidariedade à moradora de Brasília, que, durante a audiência, relatou estar vivendo com seus filhos sob uma lona após sofrer despejo.
O advogado popular criticou duramente tanto os despejos judiciais quanto os administrativos, ressaltando que, embora exista uma resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos que proíbe despejos administrativos, eles continuam crescendo em todo o país. Dito fez uma proposta concreta: a realização de uma reunião entre a Campanha Despejo Zero, parlamentares, como Guilherme Boulos e Ediane Maria, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para cobrar um balanço real da implementação das Comissões de Soluções Fundiárias, instrumento criado para mediar conflitos e evitar despejos. “É urgente! Precisamos fazer essa articulação para garantir que essas comissões não sejam apenas no papel e que cumpram seu papel de impedir violações de direitos no Brasil”, concluiu.
Em resposta, o deputado federal Guilherme Boulos reforçou total apoio aos encaminhamentos propostos e já sinalizou a articulação de agendas concretas. “Companheiro Dito, grande parceiro de luta pela moradia, dizer que estamos à disposição para essa reunião no CNJ. E não só isso. Podemos aproveitar essa mesma vinda da comissão de São Paulo para Brasília para também marcar uma reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar da Comissão de Mediação de Conflitos do Ministério da Justiça, que até agora não foi implementada. E ainda, fazer a reunião com o presidente da Caixa para tratar da situação da comunidade na Zona Leste”, afirmou Boulos, destacando que seu gabinete está à disposição para organizar essas agendas.
Veja a audiência na íntegra abaixo: