A portaria interministerial que cria o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para Conflitos Fundiários Coletivos Urbanos foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. A inciativa tem como objetivo prevenir despejos violentos e construir respostas estruturadas para a moradia popular no Brasil.
A assinatura, que ocorreu nesta terça-feira (27), em Brasília, reuniu ministros de diferentes áreas do governo federal e contou com a presença de Raimundo Bonfim, coordenador licenciado da Central de Movimentos Populares (CMP) e atual diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGP).
“A criação desse grupo é resultado de uma luta histórica dos movimentos populares e da CMP em defesa do direito à moradia. A Campanha Despejo Zero mostrou que é possível enfrentar os despejos com diálogo, política pública e respeito às famílias”, afirmou Bonfim.
No encontro, foi ressaltada a trajetória de luta do companheiro Benedito Barbosa, o Dito, coordenador municipal da CMP em São Paulo e uma das principais lideranças da Campanha Despejo Zero, mobilização nacional que se tornou referência na defesa do direito à moradia e na denúncia dos despejos forçados no país.
“Dito, em Brasília, lembramos de toda a luta da Campanha Despejo Zero. A portaria está assinada. Agora é ir pra cima e fazer acontecer”, afirmou o ministro Guilherme Boulos, reconhecendo o protagonismo de Dito e dos movimentos populares na construção dessa agenda.
GTT para Conflitos Fundiários Coletivos Urbanos
O novo grupo será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e terá participação de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, especialistas e órgãos federais. Também assinam a portaria os ministros da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e das Cidades, Jader Barbalho Filho.
O GTT assume o compromisso agora de elaborar um protocolo de atuação conjunta do governo federal para lidar com situações de conflitos fundiários coletivos urbanos. A proposta é garantir uma atuação integrada, coordenada e coerente entre os ministérios, respeitando a função social da propriedade e priorizando soluções que protejam as famílias.
Segundo o ministro Boulos, hoje já existem políticas em diferentes áreas do governo para prevenir despejos violentos, mas elas não funcionam de forma articulada. “Com este grupo de trabalho, compromisso do presidente Lula para prevenir e evitar despejos violentos no país, nós temos 90 dias para definir fluxos que norteiem uma atuação de governo, como política pública”, explicou.
A primeira reunião do grupo será realizada dentro de uma semana. Em até 15 dias após a assinatura da portaria, o GTT deverá apresentar seu plano de trabalho.