A Central de Movimentos Populares (CMP) manifesta solidariedade ao Sindipetro Unificado e à Federação Única dos Petroleiros (FUP) diante da decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a suspensão da distribuição de uma edição do jornal Petróleo dos Brasileiros e a retirada de sua versão digital.
Para a CMP, impedir a circulação de uma publicação sindical representa uma grave restrição à liberdade de expressão e ao debate democrático. Os sindicatos e os movimentos populares têm papel fundamental na formação crítica da sociedade e devem poder discutir os projetos de país e as políticas que afetam a vida dos trabalhadores, os serviços públicos e a soberania nacional.
O Sindipetro Unificado informou que está cumprindo a determinação judicial, sem reconhecer qualquer irregularidade, e que apresentará sua defesa e um pedido de reconsideração da liminar. A entidade sustenta que a publicação possui caráter jornalístico, informativo e sindical, sem intenção de realizar propaganda eleitoral ou atuação coordenada com candidaturas ou partidos.
A CMP soma-se à defesa da liberdade de expressão e da autonomia sindical e espera que a decisão seja revista. Respeitar as instituições também significa exercer o direito de questionar suas decisões pelos caminhos democráticos. A voz dos trabalhadores/trabalhadoras e das organizações populares é indispensável à democracia e precisa ser ouvida.
Leia na íntegra a nota do Sindipetro Unificado:
Posição oficial do Sindipetro Unificado sobre a proibição do Jornal Petróleo dos Brasileiros.
- O que aconteceu
O sindicato recebeu uma decisão liminar da Justiça Eleitoral determinando a suspensão da distribuição de uma edição do Jornal Petróleo dos Brasileiros e a retirada de sua versão digital. - Providências adotadas
A entidade está cumprindo a determinação judicial, sem que isso represente reconhecimento de qualquer irregularidade. Foram adotadas medidas para suspender a circulação, retirar o conteúdo digital, recolher os exemplares ainda não distribuídos e prestar as informações solicitadas pela Justiça. - Posição do sindicato
O sindicato entende que a publicação possui caráter jornalístico, informativo e sindical, voltado ao debate de temas de interesse dos trabalhadores. Não houve intenção de realizar propaganda eleitoral, contribuição de campanha ou atuação coordenada com candidatura ou partido político. - Medidas jurídicas
A assessoria jurídica será habilitada no processo e apresentará contestação ao TSE, com pedido de reconsideração da liminar. Caso a decisão final seja desfavorável, o sindicato avaliará a interposição do recurso cabível ao Plenário do Tribunal. - Encerramento
O sindicato respeita as instituições e o Poder Judiciário, mas exercerá plenamente o direito de defesa, a liberdade de expressão e a autonomia sindical. Como o processo está em andamento, eventuais informações adicionais serão divulgadas oportunamente.