Caravana da CMP a Brasília, DF, em março de 1995
Nossa História
Nossa história remonta ao final dos anos 1970, um contexto de ascensão das lutas populares e sindicais no Brasil. Com a piora das condições de vida da população brasileira durante a Ditadura Militar, movimentos de base passam a se organizar para lutar por democracia, participação popular e políticas públicas, em áreas como saúde, moradia, assistência social e saneamento básico. É nessa conjuntura que, em 1979, teve origem a Articulação Nacional de Movimentos Populares e Sindicais (ANAMPOS), uma iniciativa de congregar as várias iniciativas de luta por um projeto democrático-popular para o país.
A primeira fase da organização, de 1979 a 1983, se caracterizou pela tentativa de combinar os movimentos populares e sindicais, na construção de uma ampla proposta de Central Única dos Trabalhadores, a quem caberia não apenas as lutas reivindicativas por melhores condições de trabalho, diminuição da jornada e aumento salarial, mas também por políticas sociais. No entanto, com a realização do primeiro Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), decidiu-se que a CUT congregaria apenas entidades de caráter sindical, e a articulação dos movimentos populares seguiria sob responsabilidade da ANAMPOS.
Assim, de 1983 a 1989, considerada a segunda fase da ANAMPOS, a priorização passou a ser os movimentos urbanos, já com o intuito de criar uma central de movimentos populares. Em 1987, a ANAMPOS organizou um encontro na cidade de Mendes (RJ), e se tornou uma articulação de grupos e entidades populares, já com o objetivo de organizar as bases sociais de uma central que deveria estar articulada em diferentes níveis, desde o município até nacionalmente.
Em 1989, com o oitavo Encontro Nacional de Movimentos Populares, foi então criada a Pró-Central de Movimentos Populares. Nesse encontro, foi debatida a importância de atuação unificada dos movimentos populares nas lutas gerais no país por direitos e democracia, em uma organização ainda provisória pela dificuldade de unificar lutas e reivindicações entre movimentos tão diversos e heterogêneos. A mudança de ANAMPOS para Pró-Central, no entanto, já consolidava a ideia de garantir centralidade e unidade de direção nas lutas populares urbanas. Trata-se de um momento fundamental na organização popular para o enfrentamento ao neoliberalismo da década seguinte.
Os anos 1990
A década de 1990 é de avanço do neoliberalismo no Brasil, nos governos Collor, Itamar e FHC. A situação social piora muito, com o agravamento do desemprego e da miséria, o acirramento das lutas urbanas com a expansão do mercado imobiliário e do financismo. Nesse contexto, também avança a resistência popular. A Pró-Central se reúne já em 1990 no Instituto Cajamar, em São Paulo, para organizar plenárias e fóruns realizados em todo o país rumo ao I Congresso Nacional de Movimentos Populares, que aconteceria de 28 a 31 de outubro de 1993, em Belo Horizonte (MG).
No Congresso de Belo Horizonte, estiveram presentes 950 delegados(as) de 22 estados do País, representando vários movimentos, dentre os quais de negros, mulheres, crianças e adolescentes, LGBT, moradores de rua, pessoas com deficiência, movimento por transporte, moradia, sem teto, saúde, saneamento, direitos humanos, entre outros, refletindo a amplitude e a diversidade dos movimentos populares brasileiros.
Uma vez consolidada, a CMP se envolve nas principais lutas no período: campanha nacional contra a fome, as caravanas nacionais para Brasília em defesa dos direitos, os gritos da Terra e dos Excluídos, a resistência contra as privatizações e as marchas por emprego e desenvolvimento econômico e social. A CMP também esteve envolvida na construção dos primeiros conselhos de políticas públicas, principalmente saúde e criança e adolescente, como forma de efetivar os direitos. Nesse período, a CMP participou e teve papel importante na criação do Fórum Terra, Trabalho e Cidadania, espaço de articulação de partidos, movimentos sindicais, populares e socias para enfrentar a implementação do projeto neoliberal.
Desde então, os movimentos assumiram o compromisso de, pela CMP, fortalecer a luta específica de cada movimento filiado e, ao mesmo tempo, desenvolver lutas comuns aos movimentos populares, sendo seu principal eixo de atuação a luta e a defesa das políticas públicas com participação popular, para superar a desigualdade social, a miséria e a fome, disputar hegemonia na sociedade e acumular forças no sentido de construirmos uma sociedade justa, democrática e socialista.
Os anos 2000
Com a vitória eleitoral dos governos democrático-populares de Lula e Dilma, a CMP consolidou sua atuação em todo o país na defesa das políticas públicas e participação popular. Estivemos presentes na organização dos plebiscitos populares contra a ALCA, a privatização da Vale e pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político Brasileiro, dentre outros, na consolidação dos conselhos e conferências de políticas públicas e na incidência sobre as políticas urbanas. Fez parte desses esforços a participação nos Conselhos e Conferências de Saúde, defendendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e das Cidades, a atuação pela melhoria de programas como o Minha Casa Minha Vida e a defesa de uma política econômica de combate à desigualdade social.
Na atual conjuntura, diante da profunda crise política, econômica e social por que passa o Brasil, a CMP tem atuado nas articulações e mobilizações em defesa dos direitos e de programas sociais destinados à população mais vulnerável, fortemente atingida pelas medidas do Governo Temer. Com o objetivo de fortalecer a resistência popular, a CMP participa da Frente Brasil Popular (FBP) – principal articulação de movimentos populares, sociais, sindicais e partidos políticos de esquerda e progressistas, constituindo-se como uma das sete entidades nacionais que compõe a coordenação nacional da FBP.
A CMP assume como principal tarefa do momento atual fortalecer as articulações e as lutas dos movimentos populares urbanos para reverter o congelamento de recursos das áreas sociais (o chamado teto de gastos públicos, por 20 anos, estabelecido por meio da Emenda Constitucional 95), o que praticamente elimina qualquer possibilidade de continuidade nos programas sociais e contribuirá para o aumento da desigualdade social e da miséria em nosso país. Também é objetivo da CMP atuar para defender a soberania do Brasil sobre suas riquezas e recursos naturais, como o petróleo, o minério, água, terra, energia, com engajamento na luta contra a privatização da Eletrobrás, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES, instrumentos de desenvolvimento econômico, social e cultural fundamentais na efetivação das políticas econômicas e socais. É compromisso da CMP defender o Sistema Único de Saúde (SUS), a reforma urbana e programas como o Minha Casa Minha Vida-Entidades, as políticas públicas de saneamento e transporte, as políticas de igualdade racial e combate ao genocídio da população negra e periférica, as políticas para as mulheres e população LGBT, de promoção da igualdade de gênero, e tantas outras conquistas históricas do povo brasileiro na perspectiva da ampliação de direitos e aprofundamento da democracia.
Frente a esse conjunto de necessidades político-sociais e ao desafio histórico de fortalecer a participação popular na luta pela efetivação dos direitos, buscamos fortalecer institucionalmente a CMP, com garantia de realização periódica de reuniões de sua direção nacional e de uma estrutura mínima de secretaria executiva, além de monitoramento da execução do planejamento nacional, dos projetos estabelecidos e busca de novas parcerias na sociedade civil e cooperação internacional; ii) fortalecer o processo organizativo de lideranças da CMP em defesa dos direitos sociais e das políticas públicas, com apoio à organização e consolidação das representações estaduais da CMP; iii) fortalecer a articulação da CMP com movimentos sociais, movimento sindical e frentes e fóruns nacionais em defesa dos direitos e das políticas públicas; iv) promover a comunicação institucional, interna e externa, da CMP Nacional; v) promover formação política de lideranças nacionais da CMP, com elaboração e realização de um programa mínimo de educação popular; v) mobilizar militantes e lideranças da CMP em defesa dos direitos e das políticas públicas.
“Sei o quanto vocês se esforçaram para manter a CMP nesses anos todos, sem depender de ninguém, só de vocês mesmos. Temos de seguir e de fazer o enfrentamento”
Luiz Inácio Lula da Silva, em 2020
Central de Movimentos Populares 