A Central de Movimentos Populares (CMP) repudia o projeto de lei (PL) 709/2023, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que prevê punições às pessoas que lutam por direitos, especialmente as que lutam por terra no campo e moradia nas cidades. O PL propõe que pessoas que sofram processo por lutarem por direitos sejam proibidas de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do governo federal, bem como de assumir cargos ou funções públicas.
A CMP reitera que o projeto é mais uma tentativa da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses, sem terra, sem teto e diversos movimentos populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra no campo e na cidade. É uma vergonha parlamentares terem aprovado um projeto que tenta penalizar aqueles e aquelas que lutam por melhores condições de vida. A luta pela reforma agrária e urbana é justa e não pode ser criminalizada. O projeto é inconstitucional, estimula a violência, violação de direitos e sequestro de benefícios.
Não podemos aceitar esse PL absurdo que, para além dos grupos organizados, vai atingir em cheio qualquer família que esteja ameaçada por conflito de terra ou seja beneficiada por qualquer projeto social do governo. Além disso, o projeto – que ainda será votado no Senado -, determina a criminalização de manifestações em órgãos públicos, confere excesso de poder às polícias, e proíbe o acesso a recursos federais de movimentos e pessoas jurídicas intermediárias, sem critérios estabelecidos para essa caracterização.
A bancada do agro, responsável por essa tragédia na Câmara, precisa entender que não vai nos intimidar. Não aceitaremos a criminalização de nossos movimentos nem do povo, o aumento da violência contra pequenos agricultores, dos despejos, da punição contra posseiros e povos tradicionais. Vamos denunciar em todo o país essa barbaridade. Lutar não é crime!
Central de Movimentos Populares – CMP
24 de maio de 2024
Central de Movimentos Populares 
estou do lado do CMP BRASIL. O Agro se juntou aà extrema direita, para AVANÇAR NA POSSE DAS TERRAS FEDERAIS com objetivo sobrepor seus interesses de EXPLORAÇÃO ILEGAL das terras destinadas para a reforma agrária, demarcação de territórios indígenas e de quilombolas, bem como atender as necessidades de moradia dos sem teto. A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA de indígenas, quilombolas, camponeses, sem terra, sem teto e demais movimentos populares que lutam por JUSTIÇA SOCIAL, PAZ NO CAMPO e pela DEMOCRATIZAÇÃO DA TERRA no campo e na cidade, é ANTICONSTITUCIONAL e tem por objetivo CALAR AS VOZES dissonantes enquanto se APODERAM DAS TERRAS DOS BRASILEIROS em situação de vulnerabilidade. Resistir é importante. Mobilização é fundamental. Denúnciar a prepotência é preciso! #demarcacaoja #reformaagrariaja #tetoparaquemnãotem #justicasosialurgente
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