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Às vésperas do natal, cerca de 300 famílias correm risco de despejo em São José dos Campos

Às vésperas do Natal, cerca de 300 famílias do Banhado, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, correm o risco de serem despejadas pela prefeitura. A disputa de mais de 10 anos entre o executivo municipal e os moradores ganhou um novo capítulo no último sábado (16), após o Tribunal de Justiça ter determinado a remoção imediata dos moradores do Jardim Nova Esperança, bairro que fica dentro do Banhado. A decisão autoriza, inclusive, o uso de reforço policial para a remoção.

Danielle Rebello, coordenadora regional da CMP do Vale do Paraíba, conta que há gerações de famílias que moram no local há mais de 100 anos. “A luta no Banhado é antiga. A região é um dos cartões postais da cidade e o mercado imobiliário tem interesse naquela área. É um espaço de preservação ambiental, mas os moradores reivindicam a terra porque moram há muito tempo no local” disse.

Após anos de briga na Justiça entre a Prefeitura de São José e os moradores do Jardim Nova Esperança, no mês passado, a Câmara Municipal aprovou uma lei proposta pelo executivo que permite ao município pagar R$ 110 mil para as famílias que aceitarem deixar o Banhado. No entanto, as cerca de 300 famílias rejeitam a proposta porque não querem deixar suas casas.

“Fizemos uma assembleia com os moradores na tarde desta segunda-feira. Os encaminhamentos foram por mobilizações na cidade contra a reintegração de posse, além da coleta de assinatura dos munícipes que apoiam as famílias no Banhado. Estamos vigilantes e mobilizados diante do histórico violento que temos em São José dos Campos com ordens de despejo. A Central de Movimentos Populares tem disponibilizado auxílio na região e, por meio da Campanha Despejo Zero, lutará pela permanência dos moradores no local”, disse Danielle.  

 A Defensoria Pública e as famílias do Jardim Nova Esperança vão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.

Veja abaixo recado de Danielle Rebello, coordenadora regional da CMP do Vale do Paraíba:

Danielle Rebello, coordenadora regional da CMP do Vale do Paraíba

CMP é contemplada com mais de 10 mil moradias com anúncio do Minha Casa Minha Vida Rural e Entidades

A Central de Movimentos Populares (CMP) participou nesta quarta-feira (10/04) do anúncio da seleção de mais de 112 mil moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades em todo o Brasil. O evento, realizado no salão nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de seu governo.  Com a contratação de novas unidades, a CMP será contemplada com mais de 10 mil moradias.

Segundo o governo federal, R$ 11,6 bilhões serão destinados para a construção das unidades. O programa dará teto a 440 mil pessoas em áreas rurais e urbanas. Muitas delas localizadas em comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas; e famílias organizadas pelos movimentos populares.

Presente no evento, Paulo Cohen, dirigente nacional da CMP, comemorou os frutos colhidos nesta quarta-feira, em Brasília. “O que estamos vivendo hoje é resultado de muita resistência daqueles que nunca desistiram de lutar por melhores condições de vida para o povo brasileiro. Reconduzimos Lula à Presidência da República porque era a nossa esperança. No ano em que o Minha Casa Minha Vida completa 15 anos, novas famílias terão a oportunidade de viver com dignidade dentro de suas casas”, disse.

Para esta etapa, o MCMV Rural selecionou e habilitou para atuar no programa 2.105 de propostas de 1.137 de entidades organizadoras ligadas aos movimentos de luta por moradia, bem como organizações de representação de agricultores e trabalhadores rurais, além de entes públicos locais. Já para o MCMV Entidades, foram 443 propostas de 206 entidades organizadoras.

Os grupos mais vulneráveis, como mulheres chefes de família, famílias de áreas de risco, terão prioridades. O governo informou que o prazo de contratação das propostas selecionadas será de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria, mas que poderá ser prorrogado pelo Ministério das Cidades.

Neide Carvalho, dirigente nacional da CMP, destaca que hoje o Brasil vive mais um dia histórico, um dia de muita alegria para os movimentos sociais. “O anúncio marca a retomada da democracia, a volta da participação social e de um governo democrático. É uma alegria pra mim enquanto coordenadora nacional da CMP, enquanto mulher. Foram longos meses de trabalho, desde a criação da portaria até o anúncio hoje da seleção. É um sentimento de tarefa cumprida, principalmente, por saber que essas moradias estarão em nome de mulheres. Nós temos essa característica forte dentro dos movimentos de moradia. As mulheres sempre estão à frente das ocupações, somos a maioria e fazemos a luta que não para por aqui. Saiu a seleção, agora é correr contra o tempo para, em 180 dias, assinarmos contratos e iniciar obras”.

Ao discursar durante o evento, Lula parabenizou as unidades do Minha Casa Minha Vida construída pela modalidade Entidades. Ele disse que as novas casas têm apresentado qualidade bastante superior, na comparação com as feitas por empresas construtoras.

“Fiquei orgulhoso quando ouvi o Jader Filho [ministro das Cidades] dizer que as entidades fazem casa melhor do que os empresários. Quando o cara faz [a própria casa], ele está construindo para ele. Não é alguém que tá fazendo para vender e acabou”, finalizou o presidente.

Veja abaixo a transmissão do evento na íntegra:

Minha Casa Minha Vida: 15 anos de transformação social

Com mais de 7 milhões de unidades habitacionais entregues à população de baixa renda em todo o país, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), criado pelo governo Lula (2009), completou 15 anos de existência. Lançado com o objetivo de facilitar o acesso à casa própria, o programa se consolidou como a maior política pública de habitação do país, mudando completamente o horizonte de milhares de brasileiras e brasileiros ao mesmo tempo em que garante às famílias beneficiadas o direito constitucional à moradia digna, como preconiza a nossa Constituição Federal.

Ao longo desses anos, o MCMV tem se colocado como uma importante ferramenta de transformação, inclusão social e redução de desigualdades, uma vez que o programa tem beneficiado diretamente pessoas que antes viviam em condições precárias de habitação ou assentamentos informais, que jamais sonharam em acessar um financiamento bancário com condições vantajosas para aquisição de residências em todo o país. É com o MCMV que muitas famílias viram suas vidas serem transformadas com a urbanização de assentamentos precários e a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente. A maior política pública habitacional do Brasil, contribui também fortemente com a economia do país. O setor de construção civil, por exemplo, um grande impulsionador da do sistema financeiro, é diretamente fomentado com contratações de obras do programa, gerando emprego e renda para a classe trabalhadora. O programa traz ainda impactos positivos para o meio ambiente, ao priorizar a construção de unidades habitacionais com maior eficiência energética e implementação de soluções sustentáveis, como o uso de energias renováveis e sistemas de captação de água da chuva.

Apesar de todo o reconhecimento do povo brasileiro com o MCMV e da realização do sonho da casa própria para milhões de brasileiros, em 2021, em meio a pandemia da covid-19, o governo Bolsonaro extinguiu o programa sem alarde. No lugar do Minha Casa Minha Vida, foi apresentado um substituto, batizado de Casa Verde e Amarela. A principal mudança foi a exclusão do programa das famílias com renda de até R$ 1,8 mil e o aumento das taxas de juros para financiamento da casa própria.  O resultado dessa tragédia é que, passado uma década e meia da criação do MCMV, o Brasil ainda amarga um déficit habitacional na ordem de 6 milhões de unidades, convive com cerca de 16 milhões de pessoas morando nas mais de 11 mil favelas existentes no país. E, segundo dados Censo 2022, mais de 236 mil pessoas vivem nas ruas das cidades brasileiras. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam também que existem em todo o Brasil mais de 5 milhões de moradias irregulares.

Diante do trágico cenário, a Central de Movimentos Populares (CMP), que cumpre papel fundamental na consolidação do MCMV, tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos e da moradia digna para as famílias brasileiras. Com a luta incansável dos movimentos populares e sociais, o presidente Lula foi reconduzido à Presidência da República e, em fevereiro do ano passado, o Minha Casa Minha Vida foi relançado no país. A retomada do programa tem como meta contratar 2 milhões de unidades até 2026 com as melhores taxas e condições para o povo brasileiro.

E neste contexto, desta nova fase do MCMV, a CMP tem intensificado sua presença em conselhos e espaços de participação social a fim de monitorar e fiscalizar a implementação do programa, atuando para denunciar irregularidades, cobrar a ampliação de recursos e a melhoria da qualidade das moradias entregues pelo programa. Para além da luta para que o Minha Casa Minha Vida se torne um instrumento efetivo na promoção do direito à moradia, a CMP com a sua base de movimentos sociais em todo o Brasil tem atuado fortemente na promoção de políticas complementares que visam ampliar o impacto do programa habitacional como, por exemplo, a articulação de iniciativas de geração de renda, urbanização de áreas precárias e titulação de propriedades.

Vida longa para o Minha Casa Minha Vida. Continuaremos atuando para que o programa contribua cada vez mais com a construção de cidades justas e democráticas, assegurando o direito à moradia.

Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares

Raimundo Bonfim publica artigo na Revista Fórum sobre os 60 anos do golpe militar; confira!

O coordenador nacional da CMP, Raimundo Bonfim, publicou artigo na Revista Fórum sobre o golpe militar de 1º de abril de 1964. Ele destaca que, após décadas desse triste capítulo de nossa história, o golpe insiste em se fazer presente no Brasil com a  ascensão da extrema direita no poder em 2018 e a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Por essa razão, segundo ele, é preciso que tanto o Estado quanto a sociedade civil enfrentem o legado dos “anos de chumbo”, esclarecendo fatos ainda não conhecidos e responsabilizando os agentes públicos que cometeram violações de direitos humanos. Confira o texto na íntegra abaixo:

60 anos do golpe: lembrar para não repetir!

A ditadura saiu de cena em 1985, mas os setores reacionários que a geraram, embora inicialmente enfraquecidos, continuaram atuando no país

O golpe militar de 1º de abril de 1964 completa 60 anos, mas faz parte de um passado que insiste em se fazer presente no Brasil ainda hoje, haja vista a ascensão da extrema direita ao poder em 2018 e a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Por isso, como afirmou um historiador, é preciso que tanto o Estado quanto a sociedade civil enfrentem o legado dos “anos de chumbo”, esclarecendo fatos ainda não conhecidos e responsabilizando os agentes públicos que cometeram violações de direitos humanos.

O que aconteceu naqueles dias foi muito mais do que uma rebelião militar, envolvendo políticos de direita, setores do empresariado, a grande mídia e setores da Igreja Católica e da classe média. Estes segmentos derrubaram um projeto reformista encabeçado pelo presidente João Goulart (Jango), cuja expressão maior eram as reformas de base (agrária, urbana, eleitoral, educacional, fiscal, bancária e administrativa). Mas a conspiração conservadora contra a ampliação da democracia vinha de longe e era algo recorrente na história do Brasil, com golpes ou tentativas de golpe de militares e civis em 1945, 1954, 1955 e 1961, que culminaram em 1964.

Interessante notar que muito tempo antes da disseminação das fake news pela direita, os autores do golpe já criavam “narrativas” para justificá-lo. Em primeiro lugar, os conspiradores alardearam que havia um golpe da esquerda em curso para transformar o Brasil em uma “república sindicalista” ou em um país comunista. Então, vestiram a ruptura constitucional como uma ação para “restaurar a democracia”. Não satisfeitos, passaram a denominar o golpe como “revolução redentora”. Até a data eles mudaram: o golpe se consolidou em 1º de abril, mas passou a ser comemorado em 31 de março por temor a ser associado a uma mentira.

Parte dos políticos de direita, como Carlos Lacerda e Adhemar de Barros, apoiaram o golpe acreditando que, afastado Jango e o “perigo comunista”, os militares voltariam aos quartéis e respeitariam o calendário eleitoral. Mas, daquela vez, os fardados mostraram que tinham vindo para ficar: suspenderam as eleições e acabaram incluindo alguns arquitetos do golpe no rol dos cassados políticos, como os dois acima mencionados.

O projeto modernizador autoritário dos militares mostraria sua face repressiva desde os primeiros dias, com prisões arbitrárias, torturas, cassações e exílio de quem se opôs à instalação da ditadura. Mas esse projeto se radicalizaria em 1968, quando os estudantes saíram às ruas em diversas passeatas contra a ditadura, duramente reprimidas pela polícia. Com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968, ocorreu um “golpe dentro do golpe” que deu ao regime instrumentos ainda mais discricionários de repressão.

A tortura e o assassinato sistemático de militantes políticos por órgãos de repressão política, como o DOI-Codi (Departamento de Operações Internas do Exército), o Cisa (Aeronáutica) e o Cenimar (Marinha), além dos DEOPS (Departamentos de Ordem Política e Social dos estados), passaram a ser uma política de Estado.

Segundo o livro Direito à Memória e à Verdade, 475 militantes políticos morreram sob tortura ou tiveram suas mortes simuladas, como suicídios e atropelamentos. Outros simplesmente não tiveram suas prisões assumidas pelo Estado e seus restos mortais continuam desaparecidos até hoje. 

De acordo com levantamento feito pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), 210 pessoas que resistiram à ditadura estão até hoje desaparecidas, tendo sido localizados somente 33 corpos. Os agentes dos órgãos de repressão até agora identificados, responsáveis pelas torturas e assassinatos, totalizam 337. Nenhum deles foi punido. Dados levantados por diversas entidades de direitos humanos mostram cerca de 20 mil brasileiros foram torturados durante a ditadura. Além disso, houve 130 banidos, 4.862 cassados e centenas de camponeses e indígenas assassinados.

Além de quartéis e delegacias, muitos dos “desaparecimentos” de presos políticos ocorreram em espaços clandestinos privados, como a “Casa da Morte”, localizada em Petrópolis (RJ), e o “Sítio 31 de março”, ambos sob o comando direto das Forças Armadas.

Na segunda metade dos anos 1970, desgastada pela crise econômica, por novos protestos estudantis e por greves de trabalhadores no ABC paulista, a ditadura aboliu o AI-5 e promoveu uma anistia política restrita, cujo corolário foi a impunidade dos agentes públicos envolvidos em torturas e assassinatos. Mesmo assim, esses agentes do “porão” ficaram inconformados e passaram a cometer atos terroristas, que culminaram na fracassada tentativa de explodir o Riocentro em 1981.

A ditadura saiu de cena em 1985, mas os setores reacionários que a geraram, embora inicialmente enfraquecidos, continuaram atuando no país. Combateram os primeiros governos do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, que retomaram o ímpeto reformista de Jango. Chegaram novamente ao poder em 2018, com Jair Bolsonaro, que tentou outro golpe contra a democracia em 8 de janeiro de 2023. Desta vez, graças à mobilização da sociedade civil e dos movimentos populares, eles falharam. Mas a tentativa mostrou que os militares continuam golpistas.

Precisamos, portanto, rememorar o golpe de 64 e afirmar sempre: ditadura nunca mais!

CMP sai às ruas neste sábado (23) em defesa da democracia, contra anistia a golpistas e em repúdio à ditadura militar

A Central de Movimentos Populares (CMP), diversos movimentos sociais e partidos de esquerda vão às ruas neste sábado (23) em atos pela democracia e contra anistia a golpistas, em diversos estados do país.

Os atos estão marcados para acontecer em pelo menos 23 cidades. Em Salvador, na Bahia, o ato recebe a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, o governador Jerônimo Rodrigues e diversos parlamentarem.

Raimundo Bonfim, coordenador nacional da CMP, explica que o movimento deste sábado é autônomo em relação ao governo, embora sejam aliados. “ Não arredamos o pé de lembrar os 60 anos [da ditadura]. Compreendo a preocupação do Lula de não tensionar com os militares, mas a melhor maneira de não tensionar e não deixar brechas como a do 8 de janeiro é lembrar o golpe sanguinário de 1964. Os movimentos têm obrigação moral de trabalhar esse tema.”

Para Bonfim, os depoimentos colhidos pela PF “mostram que Bolsonaro “foi mentor da tentativa de golpe de 8 de janeiro”.

Veja abaixo as cidades que recebem atos neste sábado

AL – Maceió – Calçadão do Comércio – 9h
BA – Salvador – Largo do Pelourinho – 15h
CE – Fortaleza – Praça do Ferreira – 8h30
DF – Brasília – Praça Zumbi dos Palmares – 16h
ES – Vitória – Praça Vermelha – 9h
GO – Goiânia – Coreto da Praça Cívica – 14h
MA – São Luís – Praça Deodoro – 9h
MG – Belo Horizonte – Praça Afonso Arinos – 9h
MS – Campo Grande – Praça do Rádio – 9h
PA – Belém – Escadinha do Cais – 9h
PB – João Pessoa – Praça da Lagoa – 15h
PE – Recife – Praça do Derby – 10h
PR – Curitiba – Praça Santos Andrade até Boca Maldita – 9h
RJ – Rio de Janeiro – Uruguaiana com Presidente Vargas – 10h
RR – Boa Vista – Praça Germano Sampaio – 17h
RS – Porto Alegre – Largo Glênio Peres – 15h
RO – Porto Velho – Praça Marechal Rondon – 17h30
SC – Florianópolis – Em frente a Catedral – 16h
SE – Aracaju – Em frente a Deso – 07h
SP – São Paulo – Largo São Francisco – 15h
SP – Osasco – Calçadão em frente ao Shopping – 13h
Lisboa (Portugal) – Praça Luís de Camões – 10h30
Barcelona (Espanha) – C/ Rocafort 242 – 14h

Raimundo Bonfim publica artigo na Revista Fórum sobre o histórico Comício da Central do Brasil

Raimundo Bonfim, coordenador nacional, publicou nesta quarta-feira (13) na Revista Fórum artigo sobre o histórico Comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, quando o então presidente João Goulart anunciou uma série de medidas em favor da população. Era o ápice de um projeto progressista e popular e o início do processo que desencadearia o golpe civil-militar de 1º de abril de 1964, que instaurou uma ditadura de direita que durou longos 21 anos. Veja o texto na íntegra abaixo:

Ditadura nunca mais!

Nesta quarta-feira, 13 de março, comemoramos os 60 anos do histórico Comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, quando o então presidente João Goulart anunciou uma série de medidas em favor da população, que integravam as chamadas “reformas de base” (agrária, urbana, tributária, educacional e eleitoral). Aquela manifestação foi, ao mesmo tempo, o ápice de um projeto progressista e popular e o início do processo que desencadearia o golpe civil-militar de 1º de abril de 1964, que instaurou uma ditadura de direita que durou longos 21 anos.

Para um público calculado entre 150 e 300 mil pessoas, entre operários, camponeses, líderes políticos, estudantes, servidores públicos, soldados e sargentos, Jango, como o presidente da República era conhecido, anunciou a assinatura de decretos sobre a encampação das refinarias privadas de petróleo e a desapropriação, para fins de reforma agrária, das terras às margens de rodovias, ferrovias e açudes federais. 

O presidente declarou também que enviaria ao Congresso Nacional um projeto propondo as reformas universitária e eleitoral, esta última estendendo o direito de voto a soldados e analfabetos, categorias que até então eram impedidas de exercer esse direito da cidadania. Prometeu ainda regulamentar o valor dos aluguéis.

Num ambiente político bastante polarizado, Jango criticou a oposição de direita, a grande mídia conservadora e os empresários contrários às reformas, que o acusavam de atropelar a Constituição: “A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobras; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício”, disse o presidente.

Neste contexto, é preciso resgatar a figura de Jango, tão vilipendiada no Brasil: ele não era um mero líder populista, como muitos o acusaram depois, que entorpecia as massas e as desorganizava para resguardar o status quo, mas um verdadeiro reformista, cuja política se baseava na organização dos trabalhadores em sindicato e partidos. 

Esse projeto reformista de Jango era realmente amplo e teve que esperar quase quatro décadas – os períodos ditadura, da Nova República e dos governos neoliberais dos dois Fernandos (Collor e FHC) – para ser retomado e ampliado no primeiro mandato no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um líder operário testado nas lutas pelos direitos dos trabalhadores e pela ampliação da democracia. 

Lula, e depois a presidente Dilma Rousseff, colocaram o Estado brasileiro como indutor do projeto de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e redução das desigualdades sociais e regionais. Ambos foram vítimas de golpes urdidos por setores conservadores inconformados com o projeto reformista: Dilma foi deposta por um golpe em 2016 e Lula foi processado e preso e impedido de concorrer em 2018.  

Lula voltou à Presidência depois da vitória na eleição de 2022, graças à mobilização da sociedade civil e dos movimentos populares contra o projeto autoritário da extrema direita implementado durante o governo Jair Bolsonaro. Uma tentativa de golpe, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, que envolveu militares, empresários e dirigentes do governo Bolsonaro, foi abortada pela ação firme do presidente Lula e da Justiça. 

No dia 1º de abril (ou 31 de março para seus apoiadores) o golpe cívico- militar de 1964 completa 60 anos. E o próximo 23 de março será o Dia de Mobilização Nacional em defesa da democracia, em memória do golpe, contra o genocídio na Palestina e contra a anistia aos golpistas de 8 de janeiro.

Ditadura nunca mais! 

Raimundo Bonfim publicar artigo no 247 sobre os contratos milionários do prefeito de São Paulo

Raimundo Bonfim, coordenador nacional da CMP, publicou nesta quarta-feira (6) artigo no 247 sobre as ações espetaculosos do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, visando as eleições municipais. Veja o texto na íntegra abaixo:

Os contratos milionários do prefeito de São Paulo

Depois de três anos sem fazer nada, nos últimos meses Ricardo Nunes tem se esforçado em “mostrar serviço”. Eleitoralismo puro.

O governo do prefeito bolsonarista Ricardo Nunes tem se caracterizado por promover ações espetaculosas, feitas “para inglês ver”, mas que na verdade encobrem irregularidades e mal uso do dinheiro público. Enquanto isso, os paulistanos, principalmente os mais pobres, sofrem com a precariedade de infraestrutura urbana, a falta de moradia, as enchentes constantes, os apagões e a deficiência dos sistemas municipais de saúde e de educação, aumento da população em situação de rua.

Depois de ficar três anos sem fazer nada de substancial pela cidade, nos últimos meses – afinal, estamos em ano eleitoral… – o prefeito Ricardo Nunes tem se esforçado em “mostrar serviço” com obras vistosas, como o asfaltamento em grandes vias públicas – obras necessárias, sem dúvida, mas que estão sendo realizadas sem planejamento ou priorização, beneficiando mais os bairros nobres, provocando o caos em muitos pontos da cidade. Eleitoralismo puro.

Mas coisas muito piores da atual gestão estão vindo à tona. Recentemente, a mídia revelou que nada menos que 223 dos 307 contratos (o equivalente a 72% do total) para obras emergenciais – ou seja, realizadas sem licitação –, apresentam forte indícios de conluio entre as empresas participantes.

Os valores envolvidos em contratos suspeitos de conluio totalizam R$ 4,3 bilhões, o que representa 87% do montante contratado emergencialmente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb).

É interessante notar que a atual gestão registrou um aumento expressivo no número de contratações emergenciais: entre 2021, quando assumiu a prefeitura, e o final de 2023, Ricardo Nunes gastou R$ 4,9 bilhões nesse tipo de contrato. Para se ter uma comparação, os quatro prefeitos anteriores da capital gastaram, juntos, menos de R$ 1 bilhão em contratos dessa natureza: Gilberto Kassab, R$ 116 milhões; Fernando Haddad, R$ 140,7 milhões; João Doria e Bruno Covas, juntos, R$ 676,3 milhões.

Embora a legislação permita que o poder público escolha diretamente o fornecedor de bens ou serviços em situações de emergência ou calamidade pública, desde 2021 a Prefeitura de São Paulo optou por convidar apenas três empresas para executar as obras em centenas de casos.

As principais beneficiárias dos contratos emergenciais para obras na gestão Nunes são três empreiteiras pertencentes à mesma família: B&B Engenharia, BBC Construções e Abcon Engenharia. Além de formar o grupo que mais recebeu recursos de obras emergenciais da prefeitura, essas três empresas também foram as mais convidadas para assumir contratos: pelo menos uma delas aparece em 87 dos 307 convites feitos entre 2021 e 2023 (28,3% do total). Coincidentemente (?), no período entre 2021 e 2023, o capital social da B&B deu um salto de R$ 5,8 milhões para R$ 30 milhões e o da BBC, de R$ 500 mil para R$ 5 milhões. Três empresas que assinaram 38 contratos no total de R$ 751,1 milhões pertencentem a uma mesa familia, que perdeu por dívida, há cinco anos, o apartamento em que morava. Família de sorte!

Novamente, quem paga o pato é a população paulistana, especialmente os setores com baixa renda e moradores da periferia, pois esses contratos envolvem obras que são essenciais para este segmento, englobando desde a contenção de encostas a intervenções em margens de rios, córregos e galerias pluviais, além da recuperação de passarelas, pontes e viadutos.

Essas denúncias são gravíssimas e precisam ser apuradas a fundo pelo Ministério Público, pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Corrupção é coisa séria e deve ser investigada seriamente.

CMP e grupos da sociedade civil lançam manifesto “O Brasil escolheu a democracia”; veja na íntegra!

A Central de Movimentos Populares (CMP), setores da sociedade civil organizada, juristas e parlamentares lançaram na manhã desta quinta-feira (22), no Salão Verde da Câmara dos Deputado, o manifesto “O Brasil escolheu a democracia”, diante da insistência bolsonarista em atentar contra a democracia, convocando ato por Jair Bolsonaro para o próximo domingo, na Avenida Paulista, em São Paulo.

O manifesto é uma resposta às revelações feitas pela Polícia Federal sobre os preparativos para um golpe de Estado por parte dos bolsonaristas entre 2022 e 2023. Raimundo Bonfim, coordenador nacional da CMP, destaca que “ a partir de agora, as ruas voltam a ser novamente a arena da disputa política. De um lado os que defendem a democracia e punição para os golpistas do 8 de janeiro, do outro os que defendem golpe e ditadura”.

Veja abaixo o manifesto na íntegra:

O Brasil escolheu a democracia

Representantes da sociedade civil, parlamentares, juristas e lideranças de diversos movimentos populares, organizações sociais e partidos políticos, comprometidos com a defesa do Estado de Direito, da justiça e dos direitos fundamentais, expressam publicamente seu apoio incondicional à democracia como sistema político essencial para a proteção e promoção dos direitos humanos, das liberdades e garantias previstas na Constituição do Brasil.

Este alerta à sociedade se faz necessário diante da reação contra a legalidade democrática por parte daqueles que comandaram, organizaram e financiaram os atentados e a barbárie em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Incapazes de contrapor os gravíssimos fatos revelados nas investigações da Polícia Federal, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República, os mesmos elementos manifestam-se agora contra a Justiça, a democracia e o estado de direito.

Os objetivos e os métodos criminosos de Jair Bolsonaro e seus cúmplices, civis e militares, estão rigorosamente descritos no Inquérito do STF. Desde os ataques sistemáticos e mentirosos às urnas eletrônicas, ao Judiciário e ao processo eleitoral, até a conspiração militar para impedir a posse do presidente eleito, tudo compõe a trajetória autoritária e golpista de quem tentou impor ao país, pela força bruta, um regime de exceção que não cabe mais em nossa história.

A trama golpista não começou na reunião ministerial em que se discutiu uma “virada de mesa” nem se encerrou com a firme repulsa das instituições e da sociedade aos atentados contra as instituições de 8 de janeiro. A reação organizada contra o Inquérito caracteriza a continuidade daquele golpe, pela busca da impunidade de seus comandantes. Ousam, mais uma vez, ameaçar as instituições e afrontar o exame judicial de seus atos, no devido processo legal, com direito à defesa, à presunção de inocência e sob o estado democrático de direito que tentaram destruir.

Dessa responsabilização não têm como fugir, pois ao longo da história o Brasil aprendeu muito sobre o valor da democracia. Em nome dos que sofreram, sacrificaram-se e deram a própria vida pela redemocratização do país, não pode haver, nos dias de hoje, contemplação com os defensores do arbítrio nem anistia para golpistas. Ao contrário: diante dos fatos, só cabem a apuração rigorosa, a denúncia dos responsáveis e seu julgamento justo.
Não há como entender a reação dos golpistas de outra forma que não seja a de mais um ataque à democracia, apesar dos argumentos falaciosos de quem a convoca, organiza e financia com recursos de origem obscura. Não há como considerar normais, na democracia, manifestações em benefício exclusivo de quem nunca aceitou viver sob seus preceitos.

Aqueles que se associarem a elas, seja qual for o pretexto, estarão flertando com o golpismo e rompendo com o caminho que o Brasil escolheu: o caminho da democracia. Só assim poderemos construir um país mais justo, enfrentar as desigualdades, garantir emprego, renda, acesso à terra, educação e saúde, buscando o desenvolvimento social e ambientalmente sustentável.

Democracia para sempre!

ABJD (Associação Brasileira de Juristas pelas Democracia)
ADJC (Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia Justiça e Cidadania)
Afronte
AJD
Amparar (Associação de Amigos/as e familiares de presos/as) – SP
Aos Brados!! A vivência digna da sexualidade – SP
Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Associação Educacional Cultural Assistêncial Ogban AfroBrasileira
Associação Juízas e Juízes para a Democracia
Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19
Brigadas Populares
CBJP (⁠Comissão Brasileira de Justiça e Paz)CDDHEP (Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular) – Acre
CEBRAPAZ (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz)
Centro de formação do Negro e Negra da Transamazônica Xingu – PA
Centro Ecumênico de Cultura Negra (Cecune) – RS
Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude
CJP/DF (⁠Comissão Justiça e Paz de Brasília)
CMP (Central de Movimentos Populares)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação)
Coletivo Afrikan Power Representatividade
Coletivo Feminista Classista Antirracista Maria vai com as Outras – Santos SP
Comunema (Coletivo de Mulheres Negras Maria Maria), Altamira – PA
CONAM (Confederação Nacional das Associações de Moradores)
CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos)
CONEN (Coordenação Nacional de Entidades Negras)
CONTRAF Brasil (FETRAF) – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil
CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores)
CPT (Comissão Pastoral da Terra)
CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
CUT (Central Única dos Trabalhadores)
FEED (Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito)
FENAJUFE (Federação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União e MPU)
Frente Estadual Pelo Desencarceramento de Minas Gerais
FUP (Federação Única dos Petroleiros)
Grupo de Mulheres Felipa de Sousa – RJ
Grupo Prerrogativas
Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)
INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos)
Instituto Coletivo Black Divas Paraná
Instituto de Referência Negra Peregum Instituto Ganga Zumba – ES
Ipeafro (Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros)
Juventude Manifesta
Juventude PSOL
Juventude Travessia
LEVANTE (Levante Popular da Juventude)
MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens)
MBP (Movimento Brasil Popular)
MCP (Movimento Camponês Popular)
Mídia Ninja / Movimento Fora do Eixo
MMC (Movimento de Mulheres Camponesas)
MMM (Marcha Mundial das Mulheres)
MNLM (Movimento Nacional de Luta por Moradia)
MNU (Movimento Negro Unificado)
MNU-Acre
Movimento de Trabalhadores Sem Direitos
Movimento Moleque – RJ
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST (Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais sem Terra)
MTC (Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo)
MTD (Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos)
MTST (Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto)
NINJA
Nuances (Grupo pela Livre Expressão Sexual)
Ondjango (Núcleo de Estudos Afrobrasileiros) – RJ
Orgulho Crespo – Londrina (PR)
Pagode na Disciplina – Jardim Miriam- São Paulo
PBP (Projeto Brasil Popular)
PC do B (Partido Comunista do Brasil)
PSOL (Partido Socialismo e Liberdade
PT (Partido dos Trabalhadores)
PVNC (Pré-Vestibular para Negros e Carentes) – RJ
Quilomba Nzinga’S LésBiTrans Brasil – SP
Rede Sapatà
RNMP (Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares)
Rua Juventude anticapitalista
Transforma MP (Coletivo por um Ministério Público Transformador)
UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)
UBM (União Brasileira de Mulheres)
UJS (União da Juventude Socialista)
UNE (União Nacional dos Estudantes)
Uneafro Brasil
UNEGRO (União de Negros pela Igualdade)
UNIperiferias
UNMP (União Nacional por Moradia Popular)
UNMP (União Nacional por Moradia Popular)
Vida & Justiça

Movimentos populares e sociais travam calendário de lutas em defesa da democracia e pela prisão de Bolsonaro

As Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, entidades da qual a CMP integra, se reuniram na terça-feira (20) para construir um março de lutas em defesa da democracia e pela prisão de Bolsonaro. Estiveram presentes na reunião diferentes organizações como a CMP, UNE, CUT, MTST, MST, MNU e MMM, além de partidos como PT, PSOL e PCdoB.

A decisão foi tomada após as últimas revelações sobre o plano golpista de Bolsonaro, que também envolveram ex-membros da cúpula do seu governo, incluindo Generais e ex-Comandantes das Forças Armadas. 

No entendimento das organizações, o momento exige a necessidade de ocupar as ruas para pressionar pela devida punição aos golpistas.

Confira abaixo datas das mobilizações:

• 27/02 – 18h – Plenária de avaliação conjuntural e mobilização do Marco de lutas

• 8 de março: Intensificar mobilizações por todo Brasil. Dia de luta das mulheres.

• Lançamento do Manifesto: Construir na plenária do dia 27/02  a data de lançamento do manifesto e atos “fechados”.

• 14 de março: ações de 6 anos do assassinato  de Marielle Franco, exigindo #JusticaPorMarielleFranco

• 24 de março: Dia nacional de mobilização. 60 anos do golpe de 1964.
Defesa da democracia. Prisão para o Bolsonaro, golpista

 Nas redes: Confira o calendário:

• 22/2 quinta-feira a partir das 11h: depoimento de Bolsonaro na Polícia Federal: vamos utilizar materiais que lembrem os crimes contra a democracia que Bolsonaro cometeu junto com a hashtag #SemAnistia.

• 23/2 sexta-feira a partir das 16h: trabalharemos o #SextouComDemocracia, #FazoL,  #GolpistasNaPaulista e  #SemAnistia todo o dia, reforçando a mensagem com tuitaço das 17h às 19h.

• 24/2 sábado a partir das 9h: distribuir conteúdo denunciando os crimes contra a democracia, desestimulando a manifestação de domingo, com as hashtags #GolpistasNaPaulista #SemAnistia.

• 25/2 domingo todo o dia: trabalhar as tags #GolpistasNaPaulista #SemAnistia com tuitaço das 10h até 18h; O ato está convocado para 15h.

Vamos à Luta e Viva a Democracia!

Raimundo Bonfim publica artigo da Revista Fórum sobre o envolvimento de Bolsonaro, ex-ministros militares e aliados na tentativa de golpe

Raimundo Bonfim, coordenador nacional da CMP, publicou nesta quinta-feira (8) artigo na Revista Fórum sobre a operação da Polícia Federal que investiga uma organização acusada de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito” nos períodos que antecederam e se seguiram às eleições presidenciais de 2022, em uma tentativa de garantir a “manutenção do então presidente da República (Jair Bolsonaro) no poder. Bolsonaro é alvo da operação Tempus Veritatis, que foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia o texto abaixo na íntegra:

Sem anistia para os cabeças do golpe!

“Bolsonaro e seus acólitos devem ser investigados, processados, condenados e presos”

Desde a Antiguidade se sabe que a expectativa de impunidade é o maior estímulo ao crime. No Brasil, os golpistas de 1964 e os agentes do Estado que violaram direitos humanos durante a ditadura militar jamais foram punidos; o resultado foi a ascensão da extrema direita, o golpe parlamentar de 2016, a prisão do Lula e a eleição de Bolsonaro em 2018, com a quase destruição da democracia nos quatro anos de governo do Inominável.

Até agora, a Justiça tinha processado e condenado apenas participantes da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, os chamados “bagrinhos”, mas nenhum mandante, financiador ou articulador da intentona.

Mas nesta quinta-feira (08/02), o cerco começou a se fechar contra o Estado-Maior golpista: a Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão nas casas do ex-presidente Jair Bolsonaro; de dois ex-ministros da Defesa, os generais Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; dos ex-ministros Augusto Heleno e Anderson Torres, do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, além de dois integrantes do “gabinete do ódio”, que foram presos, e de outros funcionários menores, inclusive militares.

Até o presidente do PL, partido de Bolsonaro, o notório Valdemar da Costa Neto, acabou preso no episódio por porte ilegal de armas. O deputado, como é sabido, foi um contumaz leva-e-traz dos golpistas em 2022.

As revelações que estão sendo divulgadas até agora são estarrecedoras: a mais grave foi a comprovação de que o golpe estava sendo preparado bem antes da realização das eleições de 2022. A PF divulgou a transcrição de um vídeo de julho de 2022, aprendido na casa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que mostra o então presidente em uma reunião secreta com ministros (Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Augusto Heleno, entre outros), na qual eles discutiram a dinâmica do golpe.

“Eu não posso fazer nada sem vocês”, disse Bolsonaro aos militares. “Nós somos irmãos”. No vídeo, Bolsonaro insinua ainda que ministros do STF e do TSE estariam recebendo propina para fraudar as eleições e incita os militares e colaboradores a participar do golpe antes que seja tarde demais.

A PF revelou que Bolsonaro pediu alteração e aprovou a minuta do golpe que previa a convocação de novas eleições e a prisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Essa minuta depois seria aprendida na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

Além disso, a PF apurou que Marcelo Câmara, um dos assessores de Bolsonaro que foram presos, monitorou Alexandre de Moraes com o objetivo de prendê-lo quando o golpe de Estado fosse desfechado.

Diálogos obtidos pelo celular de Mauro Cid revelam que o general Estevam Theophilo, um dos alvos da operação da PF, teria garantido a Bolsonaro que colocaria sua tropa na rua para apoiar um golpe de Estado. O general era chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter), responsável pelo emprego das unidades militares do Exército.

As investigações revelaram também que o general Braga Netto atacou e ameaçou oficiais-generais que teriam se recusado a aderir ao golpe, como os então comandantes do Exército, general Freire Gomes; e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Jr.

Já o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o único que teria topado participar da insurreição, foi elogiado por Braga Netto.

Em uma das reuniões com Bolsonaro, o general Augusto Heleno afirma que “se tiver que virar a mesa terá que ser antes das eleições”, dizendo ser necessário atuar “contra determinadas pessoas e determinadas instituições”.

O relatório da PF aponta também para aponta para uma “gravíssima manipulação” do relatório técnico das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação, postergando a divulgação depois que o documento não identificou vulnerabilidade nas urnas eletrônicas. O relatório foi coordenado pelo então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira.

Enfim, nenhuma surpresa. Sempre se soube do envolvimento desses canalhas na articulação do golpe, mas agora a PF reuniu provas concretas para incriminá-los. Não dá mais para Bolsonaro e seus amigos se fazerem de vítimas, acusando o governo Lula, o STF e o TSE de perseguição política.

Bolsonaro e seus acólitos devem ser investigados, processados, condenados e presos, obviamente com direito à ampla defesa e o devido processo legal – algo que Lula não teve durante a Lava Jato. Mas o fato é que o Brasil já pagou muito caro por deixar impunes torturadores e assassinos da ditadura. Não temos mais o direito de repetir o erro com os golpistas da extrema direita.

As cabeças da hidra fascista precisam ser cortadas o quanto antes! Sem anistia aos golpistas!

Raimundo Bonfim publica artigo no Brasil 247 sobre a importância das eleições municipais em 2024

Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), publicou artigo no Brasil 247 sobre a importância das eleições muncipais em 2024. No texto, Bonfim fala do papel importante que a prefeitura e a câmara municipal cumprem no funcionamento das cidades e como ambos os espaços representam interesses de grupos distintos da sociedade. Veja o texto abaixo na íntegra:

A importância das eleições municipais

É necessário eleger prefeitos e vereadores comprometidos com os interesses da maioria, e não representantes a serviço da especulação imobiliária

A cidade é o lugar onde vivemos, trabalhamos, estudamos e nos divertimos. Somos brasileiros, paulistas, piauenses, cearenses, baianos ou paraenses, mas nosso dia a dia acontece na cidade onde moramos, não no estado ou na União.

A cidade é a origem e o destino de tudo; é nela que são implementadas as políticas públicas, como programas de saúde, educação, habitação, cultura segurança, meio ambiente, mesmo que esses programas sejam originários da União ou estado, como é o caso do Bolsa Família, Mais Médicos, Pontos de Cultura, Minha Casa Minha Vida, por exemplo.

E é justamente nos municípios que as pessoas têm a oportunidade de exercer a democracia, seja a democracia direta (participando de movimentos populares e conselhos e conferências), seja a democracia indireta (participando das eleições e escolhendo seus representantes).

É preciso lembrar que mesmo considerando-se a existência das redes sociais, a cidade é o local mais adequado para se fazer o trabalho de base, envolver o povo nas organizações e lutas por políticas públicas, participação popular e melhoria das condições de vida, cobrando e fiscalizando prefeito e vereadores, mesmo em metrópoles como São Paulo.

Afinal, o que está mais próximo de nós: o Congresso Nacional ou a Câmara Municipal? Qual dessas instâncias de poder podemos acompanhar mais de perto, fiscalizar de maneira mais efetiva e influenciar em maior medida? É a Câmara Municipal. Por essa razão, a escolha de prefeitos e vereadores é muito importante para que se possa estabelecer as prioridades de um município.

Mas o fato é que as eleições municipais são frequentemente subestimadas. Pior: em muitos casos, o eleitor se preocupa apenas em eleger o prefeito, deixando a escolha dos vereadores em segundo plano. São poucas as pessoas que se lembram do candidato a vereador em que votaram nas últimas eleições.

O prefeito que nós queremos eleger só conseguirá implementar o seu programa de governo se tiver apoio majoritário da Câmara Municipal. Do contrário ficará refém das chantagens de vereadores que representam interesses dos poderosos. É importante eleger vereadores que fato represente nossos anseios por uma cidade mais justa e democrática. E é elegendo vereadores comprometidos com o povo e os movimentos populares que se reduz a possibilidade do “toma lá, dá cá” para a aprovação de projetos de interesse do Executivo.

Curioso é que no passado as câmaras municipais do Brasil tiveram um papel histórico relevante. Durante o período colonial, por exemplo, elas eram chamadas de “conselhos municipais” e tinham funções legislativas, executivas e judiciárias, já que não havia divisão de poderes. Já no Império e nas primeiras décadas da República, os poderes municipal e regional se fortaleceram, constituindo a base do clientelismo e do chamado “coronelismo”, dominado por grandes latifundiários.

Mas, depois de 1930 e, principalmente, durante a ditadura militar a partir de 1964, o processo de centralização do Estado brasileiro relegou os municípios a um papel secundário. As capitais sequer podiam eleger diretamente seus prefeitos. Já o Legislativo municipal ficou praticamente restrito a ratificar os atos do Poder Executivo – como, aliás, acontecia nos demais entes federativos.

Desde a Constituição de 1988, os municípios vêm ganhando mais autonomia, mas esta ainda é limitada, uma vez que a maioria das prefeituras brasileiras não tem arrecadação suficiente e depende de repasses estaduais e da União para cumprir suas obrigações.

Portanto, é necessário eleger prefeitos e vereadores comprometidos com os interesses da maioria, e não representantes a serviço da especulação imobiliária e de outros interesses de grupos privados. Precisamos avançar na construção de moradias populares, urbanização e regularização fundiária, investimentos na saúde, educação e cultura, melhorar a qualidade do transporte público e baixar o valor da passagem.

Para tanto, o eleitor deve conhecer as propostas e prioridades e analisar atentamente o histórico político dos candidatos na hora de escolher prefeitos e vereadores. Assim, estaremos contribuindo para a formação de governos comprometidos com o interesse público e a maioria da população.

Raimundo Bonfim é Coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP).