Com mais de 7 milhões de unidades habitacionais entregues à população de baixa renda em todo o país, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), criado pelo governo Lula (2009), completou 15 anos de existência. Lançado com o objetivo de facilitar o acesso à casa própria, o programa se consolidou como a maior política pública de habitação do país, mudando completamente o horizonte de milhares de brasileiras e brasileiros ao mesmo tempo em que garante às famílias beneficiadas o direito constitucional à moradia digna, como preconiza a nossa Constituição Federal.
Ao longo desses anos, o MCMV tem se colocado como uma importante ferramenta de transformação, inclusão social e redução de desigualdades, uma vez que o programa tem beneficiado diretamente pessoas que antes viviam em condições precárias de habitação ou assentamentos informais, que jamais sonharam em acessar um financiamento bancário com condições vantajosas para aquisição de residências em todo o país. É com o MCMV que muitas famílias viram suas vidas serem transformadas com a urbanização de assentamentos precários e a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente. A maior política pública habitacional do Brasil, contribui também fortemente com a economia do país. O setor de construção civil, por exemplo, um grande impulsionador da do sistema financeiro, é diretamente fomentado com contratações de obras do programa, gerando emprego e renda para a classe trabalhadora. O programa traz ainda impactos positivos para o meio ambiente, ao priorizar a construção de unidades habitacionais com maior eficiência energética e implementação de soluções sustentáveis, como o uso de energias renováveis e sistemas de captação de água da chuva.
Apesar de todo o reconhecimento do povo brasileiro com o MCMV e da realização do sonho da casa própria para milhões de brasileiros, em 2021, em meio a pandemia da covid-19, o governo Bolsonaro extinguiu o programa sem alarde. No lugar do Minha Casa Minha Vida, foi apresentado um substituto, batizado de Casa Verde e Amarela. A principal mudança foi a exclusão do programa das famílias com renda de até R$ 1,8 mil e o aumento das taxas de juros para financiamento da casa própria. O resultado dessa tragédia é que, passado uma década e meia da criação do MCMV, o Brasil ainda amarga um déficit habitacional na ordem de 6 milhões de unidades, convive com cerca de 16 milhões de pessoas morando nas mais de 11 mil favelas existentes no país. E, segundo dados Censo 2022, mais de 236 mil pessoas vivem nas ruas das cidades brasileiras. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam também que existem em todo o Brasil mais de 5 milhões de moradias irregulares.
Diante do trágico cenário, a Central de Movimentos Populares (CMP), que cumpre papel fundamental na consolidação do MCMV, tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos e da moradia digna para as famílias brasileiras. Com a luta incansável dos movimentos populares e sociais, o presidente Lula foi reconduzido à Presidência da República e, em fevereiro do ano passado, o Minha Casa Minha Vida foi relançado no país. A retomada do programa tem como meta contratar 2 milhões de unidades até 2026 com as melhores taxas e condições para o povo brasileiro.
E neste contexto, desta nova fase do MCMV, a CMP tem intensificado sua presença em conselhos e espaços de participação social a fim de monitorar e fiscalizar a implementação do programa, atuando para denunciar irregularidades, cobrar a ampliação de recursos e a melhoria da qualidade das moradias entregues pelo programa. Para além da luta para que o Minha Casa Minha Vida se torne um instrumento efetivo na promoção do direito à moradia, a CMP com a sua base de movimentos sociais em todo o Brasil tem atuado fortemente na promoção de políticas complementares que visam ampliar o impacto do programa habitacional como, por exemplo, a articulação de iniciativas de geração de renda, urbanização de áreas precárias e titulação de propriedades.
Vida longa para o Minha Casa Minha Vida. Continuaremos atuando para que o programa contribua cada vez mais com a construção de cidades justas e democráticas, assegurando o direito à moradia.
Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares
Central de Movimentos Populares 